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Confira na sequência também a análise semanal sobre Crescimento Econômico, Setor externo e Câmbio. No documento, o Centro de Estudos de Economia do IREE analisa o cenário de recessão econômica para 2022 e destaca que parte expressiva do crescimento de 4,58% projetado do PIB em 2021 deve-se a carregamento estatístico do ano anterior, quando a economia encolheu 4%.

Crescimento Econômico, Setor externo e Câmbio

Cenário de recessão para 2022

As expectativas para a retomada sustentada da atividade econômica seguem combalidas nesse fim de ano e já se projeta um cenário de recessão para o ano de 2022. As mensurações sobre a atividade no quarto trimestre de 2021 são de mais um resultado negativo que ganhou força com a queda precoce no crescimento do setor de serviços, a despeito do avanço da imunização e da reabertura total das atividades que demandam interação social. A deterioração do cenário ganhou nova evidência com os dados referentes ao setor de serviços que foram divulgados na segunda semana de dezembro pelo IBGE, que apresentou um recuo de 1,2% em relação ao mês anterior, conformando o segundo mês de recuo seguido do setor que estava na vanguarda da recuperação.

O agregado do IBC-Br para o mês de outubro mostra que a atividade econômica recuou -0,40% em comparação ao mês anterior, o que é – nada menos – que o dobro do que já havíamos apresentado em boletins passados quanto as expectativas de mercado para esse período. Em que pese o IBC-Br ser uma aproximação do resultado do PIB calculado pelo Banco Central e, por isso, estar sujeito a revisões posteriores, o otimismo têm perdido espaço uma vez que as recentes revisões desses indicadores têm ocorrido para maiores quedas acumuladas, e não para revisões para cima. Ou seja, o cenário pode ser ainda ser mais deletério. Na mesma toada, o Monitor do PIB-FGV também está apontando uma retração ainda maior, de 0,70% na atividade econômica para o mesmo mês de outubro.

Por fim, no resultado agregado do ano de 2021, a projeção do PIB foi reduzida pela décima semana seguida, como mostram os boletins Focus do Banco Central. Segundo os principais avalistas, a economia brasileira deve ter um crescimento de apenas 4,58% e parte expressiva desse resultado positivo deve-se a carregamento estatístico do ano anterior, quando a economia encolheu 4%. Os únicos indicadores em altas são a inflação e a taxa básica de juros.

Ainda que com uma variação positiva em relação a 2020, no que tange ao montante de real de geração de riqueza medido pelo tamanho do PIB o resultado aponta um empobrecimento geral da população, sem contar aqui a distribuição desigual que aprofunda o quadro. Nesse sentido, quando levamos em conta o PIB per capita, o montante total da produção de riqueza divido por todos os habitantes – que segue crescendo – os indicadores ainda são menos alentadores. Nesse ritmo de crescimento, apenas em 2028 voltaríamos a lograr o mesmo nível de renda per capita verificado pré-crise, tendo 2013 como a marca de referência. Essa entrará para história como uma nova “década e meia perdida”, com resultados ainda piores de crescimento médio do que a verificada nos anos 1980

Em conformidade com as análises de recuo nos últimos trimestres, dezembro não terá capacidade – pelos seus efeitos sazonais – de soerguer os recuos sistemáticos. As ofertas de vagas temporárias que costumam ser fontes importantes de completo de renda nesse período também foram revisadas para baixo. Segundo uma estimativa realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC), houve um corte de 5.000 postos de trabalho com relação a estimativa feita anteriormente. Ainda que o total de vagas de emprego temporário seja em 2021 superior a 2020, seu total estará abaixo dos níveis pré-pandemia.

Avaliamos que a contração da renda média da população; o cenário de pouca melhora no mercado de trabalho; a inflação sobre os bens e o aumento substancial nos juros concorrem como elementos para explicar porque o natal de 2021 será de poucas vagas e baixas vendas no comércio varejista.

O PL do Câmbio e a maior conversibilidade do Real

Outro elemento importante desse fim de 2021 diz respeito à aprovação no Senado da PL 8.387 de 2019 que altera as regras do mercado de câmbio no país. O texto já havia sido apreciado e votado na Câmara e, agora, com a aprovação no Senado, partem para a sanção presidencial. É importante fazer referência ao fato de que o comércio exterior tem muita importância para o país e ele depende, sobremaneira, do mercado de câmbio que hoje é regulado exclusivamente pelo Banco Central, que tem a prerrogativa de ser o legislador das bases de atuação dos agentes que são autorizados a operar com câmbio, além de fiscalizar e monitorar as operações e as instituições financeiras. É pelo mercado de câmbio, portanto, que as operações de comércio internacional são pagas.

O Banco Central é o responsável pelo monitoramento das operações cambiais com controle de divisas, aquelas que dizem respeito a entrada e saída de moeda de estrangeira e, portanto, pela taxa de câmbio, que embora seja “flutuante”, dependente das operações de mercado, é influenciada pelas decisões da autoridade monetária de interferir nesse mercado. É bom lembrar que a condução da política cambial não afeta somente quem movimenta capitais no mercado exterior, mas todos os cidadãos, porque a taxa de câmbio impacta todos os demais preços da economia.

Segundo Marcelo Ferreira Lima, essas práticas do Banco Central lograram elevado custo regulatório e de observância por parte dos agentes autorizados a operar no mercado de câmbio. Nesse sentido, o PL é um elemento importante como mais um instrumento do arcabouço legal que tornará o Brasil mais compatível com uma economia globalizada e inovadora, na medida em que passará a ser submetido a uma legislação mais moderna, enxuta e alinhada aos melhores padrões internacionais, permitindo a livre movimentação de capitais.

O PL do Câmbio, como é conhecido, foi constituído sobre a premissa de lograr maior conversibilidade do Real, permitindo que a nossa moeda passe a integrar efetivamente os ativos das instituições financeiras. Ele aumenta a conversibilidade internacional do real e simplifica tanto seu uso no exterior quando o seu uso pelos agentes internacionais no Brasil, aprofundando o processo de integração financeira e econômica em benefício das empresas. Um ponto a destacar é que o texto do PL usa o termo “instituições” e não mais “instituições financeiras” no sentido de ampliar e flexibilizar os operadores de divisas. Isso sela abertura para que, por exemplo, fintechs também atuem no mercado de câmbio.

No entanto, para Pedro Rossi, Daniela Prates e Nathalie Marins, a simplificação e desburocratização do projeto – que são objetivos válidos – podem camuflar outros elementos problemáticos, tais como a permissão de abertura de contas em dólar para pessoas físicas e jurídicas, o que criaria problemas adicionais para a economia brasileira, entre eles o aumento da já expressiva volatilidade cambial e a compressão do espaço para o exercício da política econômica. Além disso, no que tange aos melhores padrões internacionais, os autores também problematizam que a conversibilidade da moeda também não é mais um consenso nem mesmo nas recomendações dos organismos multilaterais, tais com o FMI, que têm revisto sua posição inicial em relação à liberalização dos fluxos de capitais após a crise financeira global.

O Boletim de Política Econômica do IREE é produzido pela economista-chefe Juliane Furno e pelos assistentes de pesquisa Daniel Fogo e Lígia Toneto.