Boletim Econômico Abril/21 - Setores – IREE

IREE - Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa

Análises

Boletim Econômico Abril/21 – Setores

Juliane Furno
Economista-Chefe do IREE



Confira aqui a análise sobre setores da economia produzida pelo Centro de Estudos Econômicos do IREE, na edição semanal do Boletim de abril de 2021!

Salvar as empresas para salvar a economia

No Boletim de março, debatemos a necessidade de salvar empregos e garantir renda às famílias para salvar a economia, apontando como o descompasso entre recuperação da atividade e do emprego tendia a comprometer a consistência da retomada. Nesse boletim, destaca-se uma questão análoga, na outra ponta do mercado de trabalho: é preciso também salvar empresas para salvar a economia. E, sobretudo, as micro e pequenas, que são numericamente muito maiores.

Setores: Indústria, Comércio e Serviços

Os dados mais recentes de atividade, relativos a fevereiro, mostram sinais ambíguos em relação à recuperação: a indústria, que vinha em trajetória de desaceleração, voltou ao negativo; o comércio que vinha no negativo, oscilou positivamente; os serviços, setor mais prejudicado, foi o único que manteve a consistência de taxas positivas no trimestre. Destaca-se, contudo, que fevereiro antecedeu as medidas mais restritivas em resposta ao agravamento da pandemia, não livrando março de preocupações.

A indústria em fevereiro acusou ligeira queda, de -0,7%, mas apresentou expansão no trimestre móvel de 1,9% (frente ao anterior).

O comércio, por sua vez, apresentou tendência inversa: uma trajetória de forte queda nos últimos dois meses levou ao recuo de -5,8% na comparação trimestral, a oscilação de +0,6% em fevereiro foi de longe insuficiente para reverter o resultado do trimestre.

Por fim, os serviços apresentaram avanço substantivo na margem, de 3,7%, finalmente, após 1 ano, alcançando o patamar pré-pandemia na comparação livre de efeitos sazonais. Uma ressalva importante é a possibilidade de o choque da Covid-19, após 12 meses incorporado na análise, ter “sujado” a série dos parâmetros de dessazonalização, atenuando os resultados do baixo dinamismo da recuperação.

Boletim Econômico Abril/21 - Setores

O gráfico com a variação trimestral dos setores aponta uma trajetória descendente do impulso da recuperação. Em larga medida, essa tendência é reflexo do encerramento de diversas políticas aprovadas em 2020 que foram o motor de sustentação da economia. No presente Boletim, buscar-se-á discutir a importância das políticas de crédito para a sobrevivência das empresas – sobretudo micro e pequenas – durante a pandemia e a urgência de retomada destes.

Uma série de programas de liberação de crédito para as empresas foram bem-sucedidos no ano passado. O Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) liberou R$37 bilhões de crédito – operados por bancos, com garantias de fundos públicos – para 517 mil micros e pequenos empreendedores, com o compromisso por parte das empresas de preservar os empregos.

Também o BNDES operou grandes programas de crédito como, o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), o Peac-maquininhas e o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). E, por fim, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), programa que foi vitrine do governo com relação às empresas – voltado para a manutenção dos empregos com negociação de redução de jornada e compensação salarial.

A despeito da importância e efetividade dos programas, muitas empresas ainda assim se viram obrigadas a fechar as portas no ano que encerrou. As maiores afetadas foram as micro e pequenas empresas, que possuem maior dificuldade de acessar o crédito bancário livre, sendo mais dependentes das linhas de crédito direcionado.

O setor mais prejudicado, embora o que também mais acessou os créditos especiais, foi o setor de serviços. Como discutido no último Boletim de Setores, esse resultado impactou severamente o mercado de trabalho. Até junho, enquanto o governo ainda não havia criado as principais linhas de crédito para as pequenas empresas, estas haviam recebido apenas 12% dos créditos liberados.

Segundo dados da pesquisa “Pulso Empresa” realizada quinzenalmente pelo IBGE nos primeiros meses da pandemia, em junho, 522 mil empresas haviam fechado temporária ou definitivamente em decorrência da crise do Covid-19. Dessas, quase metade, 258,5 mil, eram do setor de serviços – como já destacado, o maior prejudicado – 192 mil do comércio, 38,4 mil da construção e 33,7 mil da indústria.

Do total das empresas com atividades mantidas, mais de 1/3 havia recorrido a ao menos um programa de auxílio do governo. A pesquisa, contudo – assim como a PNAD-Covid – foi interrompida pelo governo, tendo sua última edição na segunda quinzena de agosto, tornando difícil acompanhar os dados a partir de então.

Levantamento realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), considerando o saldo entre abertura e fechamentos, aponta que 75 mil estabelecimentos comerciais com vínculos empregatícios tiveram as atividades encerradas em 2020, dos quais 98,8% eram micro ou pequenos empreendimentos.

A indústria, por sua vez, teve mais de 5 mil fábricas que encerraram suas atividades no ano passado. O acompanhamento da abertura e fechamento de empresas, contudo, também foi dificultado pelas mudanças de metodologia no Novo Caged, discutidas no último Boletim de Mercado de Trabalho do CEE/IREE.

Apesar da aparente simpatia nutrida pela equipe econômica aos programas que liberaram crédito para as empresas, em especial o Bem, não parece haver um empenho efetivo para sua retomada, que têm movimentado discussões no Congresso. Entre dezembro e fevereiro, todos os programas destacados foram encerrados, não havendo hoje nenhuma linha específica para o socorro de empresas, tampouco para a manutenção de empregos. Nem sequer foi planejado espaço no Orçamento para tal.

A paralisia do governo em avançar em medidas de liberação de recursos para o combate a pandemia, principalmente no que tange aos programas de resgate às empresas, tem sido caracterizada como “apagão das canetas”. As canetas já pareciam estar com pouca tinta quando da assinatura do auxílio emergencial, cuja nova rodada aprovada é de curto prazo (em 4 meses sem dúvida ainda não será completa a vacinação da população) e insuficiente para a subsistência das famílias beneficiadas: o valor médio liberado, R$150, não chega a um quarto da média das cestas básicas nas capitais brasileiras, calculada pelo DIEESE. Mas, parece que ali acabou o resto de tinta que tinha no Planalto e no Orçamento aprovado já não dá mais para comprar nem caneta.

O impasse do governo reside no fato de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no Congresso – pendente de sanção presidencial – ter incluído benefícios temporários na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Estão em tramitação no Senado o PL 1058/2021, que engloba prorrogação do BEm, o Peac e o Pese e o PL 767/2021, de prorrogação do Pronampe.

Além disso, já aprovado no Senado, tramita na Câmara o PL 5.575/2020, que propõe tornar o Pronampe em um programa permanente. Nessa rodada, o programa deve ter destinação focalizada para setores mais impactados pela pandemia, como o caso de Bares, Restaurantes e setor hoteleiro, devido ao menor aporte de recursos previstos (R$1 bilhão do FGI para liberação de R$3 bilhões para as empresas. Na primeira rodada, foram R$37 bilhões liberados).

No caso do BEm, mesmo que a proposta seja para ser financiado por crédito extraordinário (ficando de fora do teto dos gastos), a despesa com o programa exigiria ou o corte de outras despesas ou a viabilização de outras receitas para o financiamento – por conta da LRF.

O Peac, por sua vez, disponibilizaria recursos via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) – a última rodada foi via Fundo Garantidor de Operações (FGO), já os recursos do Peac-maquininhas seriam oriundos de garantias de recebíveis, com taxas de juros definidas pelo Executivo para as instituições financeiras participantes.

O Peac-maquininhas foi uma forma importante encontrada de agilizar e facilitar crédito para pequenos comerciantes e fornecedores de serviços. A urgência para a provação de tais programas é, sobretudo, pela importância do crédito direcionado para salvar micro, pequenas e médias empresas, que encontram desproporcionais dificuldades no acesso ao crédito bancário.

Frente ao desafio de contornar os imbróglios fiscais que o próprio governo se colocou – perante o teto e as restrições da LDO, sem prever a prorrogação de tais programas -, a equipe econômica enviou na segunda feira, 12 de abril, ao Congresso Proposta de Emenda a Constituição (PEC) para autorizar novos gastos em 2021, que vem sendo chamada de “fura-teto”.

A proposta contempla uma verba adicional de R$35 bilhões, sendo R$10 bi para o BEm, R$7 bi para o Pronampe e outros R$18 bi para atenuar demais efeitos econômicos sobre a pandemia. Há opiniões divergentes sobre se a PEC era a melhor saída para a aprovação dos programas – esta, praticamente consensual. Felipe Salto, do IFI, aponta como alternativa o veto presidencial do atual Orçamento com envio de projeto de lei suplementar para as despesas ou então, mediante sancionamento, enviar um projeto de lei que corrija tais desequilíbrios.

Enquanto o governo busca canetas (ou borrachas) para dar andamento a extensão dos programas, os governos estaduais tentam contornar a situação para garantir a sobrevivência das empresas em seus territórios.

Somando quase R$2 bilhões, ao menos 15 estados já anunciaram algum programa de crédito para empreendedores, segundo levantamento realizado pelo Valor Econômico.

Santa Catarina e Espírito Santo foram os responsáveis pelos programas mais volumosos, ambos de R$250 bilhões, incluindo linhas de crédito e subsídios para micro e pequenas empresas. No Sul, tanto Paraná como Rio Grande do Sul também já propuseram medidas de socorro às empresas.

No Sudeste, além do Espírito Santo, São Paulo já anunciou linha de crédito com recursos próprios e o Rio de Janeiro está desenhando programa. Dos sete estados do Nordeste, cinco já adotaram programas próprios: Bahia, Ceará, Piauí, Alagoas e Sergipe. No Norte e no Centro-Oeste, Pará, Amazonas, Goiás e Mato Grosso também ofereceram linhas estaduais para as empresas.

Os programas são fundamentais sobretudo para os setores de serviços e comércio. No Rio Grande do Sul, no Paraná, e em Sergipe os programas têm foco no setor de serviços de alojamento, alimentação, e alguns ramos comerciais. Em outros estados, como Mato Grosso, Alagoas, Piauí, Ceará, Amazonas e Santa Catarina, existem linhas especiais para MEIs, que são sobretudo do setor de serviços e pequenos comerciantes.

A necessidade de os estados proporem programas próprios em muitos casos também está relacionada a viabilização de medidas mais rígidas de isolamento – contestadas pelo governo federal. Além dos ataques políticos aos governadores pelas medidas restritivas, a ausência de programa nacional de crédito para os micros e pequenos empreendedores consiste também em uma pressão para a execução de fechamentos parciais e lockdowns.

O efeito no crédito para Pessoa Jurídica dos meses sem programas emergenciais já demonstrou efeitos. Segundo o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), fevereiro representou o terceiro mês consecutivo de encolhimento das concessões crédito para empresas frente ao mesmo mês do ano anterior, quando descontada a inflação.

As concessões totais de crédito às empresas registraram queda de -1,4% em fevereiro, após quedas de 8,1% em janeiro e de -1,1% em dezembro e foram puxadas pela queda nas liberações de livre negociação entre as partes, nos segmentos de capital de giro (-9,7%), conta garantida (-34,2%), desconto de cheques (-38,8%) e cheque especial (-30,4%).

O crédito direcionado, no sentido oposto, apresentou expansão, ainda que em desaceleração em comparação com os meses anteriores. Todavia, a destinação dos recursos foi majoritariamente para financiamentos imobiliários, para crédito rural e para grandes empresas, através do BNDES. A projeção do Banco Central é que o crédito direcionado para empresas retraia em 7,0% em 2021 caso não sejam aprovadas novas rodadas de programas do governo.

Sem crédito para as empresas, foi a forte ampliação do crédito às famílias, também do segmento direcionado, que apresentou +38,2%, que ajudou a sustentação da economia. O segmento livre para as famílias oscilou 0,2% para baixo. O setor de serviços, o mais favorecido por essa expansão, registrou acréscimo de 28,7% na carteira de operações ante fevereiro de 2020, em termos nominais. O comércio, pelas mesmas razões, apresentou expansão nominal de 33,3% em fevereiro, na mesma comparação. Por outro lado, há um arrefecimento do crédito para financiamento de veículos e compras com cartão de crédito.

Boletim Econômico Abril/21 - Setores

A alta da taxa de juros também contribuiu para inibir a expansão do crédito, sobretudo na categoria livre, limitando o desempenho do setor bancário para reativar a economia. Se os efeitos da alta da taxa de juros esperados sobre a taxa de câmbio demoram mais a surtir efeitos e demandam sucessivas altas, o mercado de crédito apresenta maior sensibilidade. Esse quadro reforça a importância da retomada dos programas de crédito do governo.

Muito da sobrevivência de empresas no ano passado pode ser creditado às políticas de liberação de recursos e socorro do governo. Muitas dessas empresas foram também beneficiadas por renegociações e postergação de pagamentos, o que até mesmo reduziu a taxa de inadimplência em 2020, como destaca o relatório de março do Banco Central.

A situação de muitas empresas hoje, sobretudo pequenas, é de pacientes há um ano na UTI com risco de perder o respirador. Apesar de menos inadimplentes, as empresas estão endividadas e sua falência agora por insuficiência de recursos pode ter resultados ainda mais trágicos para a economia. É preciso urgentemente garantir oxigênio enquanto para as empresas enquanto a pandemia durar.

Setores: Agropecuária

Analogamente no caso das pequenas empresas para os setores da indústria, comércio e serviços, estão os pequenos produtores no caso do setor agropecuário. Também são os pequenos produtores agrícolas os com maior dificuldade de acesso ao crédito.

No ano passado, o crédito agrícola se expandiu 73%, porém apenas 15% do total foi destinado à agricultura familiar. Nessa semana, com relação à discussão do crédito para o Plano Safra do ano-safra 2021/22, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), apresentou uma proposta de expansão do crédito para o Pronaf.

Os pequenos produtores têm sido beneficiados pela recente expansão de créditos para empreendimentos de baixo carbono. O Programa de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) aumentou tanto em número de produtores quanto em áreas da safra atendidas para a atual safra, foram liberados R$2,12 bilhões, representando quase 10% de expansão em relação ao ano-safra anterior, de reais para 817 mil hectares de produção, o que representou 4,4 mil contratos firmados.

Ainda assim, entidades apontam como insuficiente a expansão para o cumprimento das exigências ambientais e climáticas de acordos internacionais, precisando, sobretudo, tornar-se um compromisso maior entre os maiores produtores, responsáveis pela maior parte da produção.

A questão ambiental têm sido o principal empecilho para o agronegócio brasileiro. Apesar do desempenho virtuoso do setor no último período em termos de produto, a ausência de política mais firme com relação aos acordos internacionais têm sido fonte frequente de instabilidade.

A importância da questão ambiental e a ampliação de crédito para agricultura de baixo carbono é fundamental para ampliar a capacidade produtiva desse perfil de lavoura. Isso porque a China, principal importador de commodities brasileiras, têm dado cada vez maior relevância para a origem e forma de produção das matérias primas importadas.

Paulo Galla, diretor da gestora do Banco Fator, ressalta que o “novo boom” de commodities esperado pode não ter a mesma intensidade que o anterior, em consequência de um crescimento menos acentuado da economia chinesa – ainda que acelerado. Haveria uma preferência maior por construir um crescimento sustentável em detrimento da velocidade de expansão.

Boletim Econômico Abril/21 - Setores

Boletim Econômico Abril/21

Boletim Econômico Abril/21

O Boletim de Política Econômica do IREE é produzido pela economista-chefe Juliane Furno e pelos assistentes de pesquisa Daniel Fogo, Lígia Toneto e Matias Rebello Cardomingo.

Veja também:

Boletim Semanal sobre mercado de trabalho, desigualdades e políticas sociais – Abril 2021

Boletim Mensal de Política Econômica – Março de 2021

Boletim Mensal de Política Econômica – Fevereiro de 2021

Boletim Mensal de Política Econômica – Janeiro de 2021

Boletim Mensal de Política Econômica – Dezembro de 2020

Boletim Mensal de Política Econômica – Novembro de 2020

Boletim Mensal de Política Econômica – Outubro de 2020



Por Juliane Furno



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