Nossos Boletins de Política Econômica agora são semanais! A cada semana liberamos um documento específico sobre cada um dos temas que abordamos, isto é, 1. Política Monetária; 2. Política Fiscal; 3. Setores; 4. Crescimento Econômico, Setor externo e Câmbio e 5. Mercado de Trabalho, Desigualdade e Políticas Sociais.

No presente documento, tratamos de alguns pontos que julgamos ser de extrema importância para a discussão sobre Política Fiscal.

Em sua edição do dia 13 de Fevereiro de 2021, a revista The Economist trouxe uma reportagem com o título “Some pleasant fiscal arithmetics”^[1] apresentando um seminário realizado por Olivier Blanchard e Arvind Subramanian na Universidade de Ashoka, Índia, sobre um Novo Consenso Fiscal.

Segundo Blanchard, ex-economista chefe do FMI e escritor do mais usado manual de macroeconomia para a graduação, os livros estão ultrapassados na compreensão da dinâmica fiscal. Seria preciso revermos os prognósticos da teoria econômica sobre como lidar com a dívida pública, deixando de encará-la como um mal a ser evitado a todo custo e passando a abrir mais espaço para a política fiscal.

A base para a mudança seria a nova realidade em que o crescimento do juros real (r) aparece menor que o crescimento do produto (g) em tantos países, fazendo com que a trajetória da razão dívida/PIB deixe de ter comportamento explosivo mesmo em momentos de déficit fiscal recorrente.

O título da matéria na revista inglesa remete ao artigo de 1989 de Sargent e Wallace chamado “Some unpleasant monetarist arithmetics”^[2], em que os autores apresentam o conceito de “dominância fiscal”. Segundo eles, caso a autoridade fiscal seja capaz de pautar a autoridade monetária na determinação da política de déficits, então alguma espiral inflacionária seria inevitável.

Isso porque existiria um limite máximo de dívida aceito pela sociedade para financiar o governo, ao atingir esse limite a autoridade monetária seria obrigada a financiar qualquer déficit restante com inflação. Mesmo a emissão de novas dívidas sob pagamento de prêmios de risco mais elevados seria impossível, pois o maior comprometimento futuro do orçamento com o pagamento de juros faria aumentar ainda mais a percepção de um eventual risco de insolvência, ao invés do contrário.

Esse artigo, um clássico na literatura econômica, motivou há alguns anos um debate importante sobre a possível existência de dominância fiscal no Brasil. Contudo, seus fundamentos monetaristas de elevação da inflação de forma descontrolada em decorrência de maior emissão monetária não poderiam estar mais descolados do novo cenário discutido por Olivier e Arvind.

Ainda assim, é fácil perceber como no debate brasileiro parecemos ecoar mais os textos da década de 1980 do que a fronteira atual do pensamento econômico. Paulo Guedes, em novembro do ano passado, declarou que caminhávamos para a hiperinflação se continuasse com o que ele chamou de “dificuldade de rolar a dívida satisfatoriamente”.

O debate sobre o espaço fiscal e qual a maneira como ele tem sido entendido por quem é responsável pela formulação de política econômica ao redor do mundo é fundamental nesse momento. Após um ano do primeiro registro oficial de uma contaminação pelo novo coronavírus no Brasil, nos encontramos no pior momento da pandemia, com uma média móvel de mortes diárias acima de mil desde meados de Janeiro.

Diante de uma crise como essa, é inevitável uma resposta mais robusta pelo lado fiscal como foi feito ao longo do ano passado, quando atingimos um déficit primário próximo aos 10,1% do PIB. Se persistir o andamento cambaleante do plano de vacinação, será impossível revertermos as medidas de isolamento, para as quais é absolutamente essencial dar suporte através do auxílio financeiro às famílias.

Por enquanto, o presidente Jair Bolsonaro e o Ministro Paulo Guedes têm defendido a liberação do pagamento de quatro parcelas de R$ 250, sendo pagas entre março e abril. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado Federal, estima que seria necessário desembolsar R$ 34,2 bilhões apenas no programa, excluindo gastos com Bolsa Família, algo que poderia beneficiar 45 milhões de pessoas. Contudo, assim como na primeira rodada do Auxílio, ainda não parece haver consenso entre Executivo e Legislativo sobre os valores exatos, ao que parece indicar a recusa do presidente do Senado em cravar os números.

A votação do auxílio, porém, não está travada por possíveis discordâncias sobre os valores a serem pagos, mas sim pelas condicionalidades desejadas por Paulo Guedes. O ministro da Economia vislumbrava encaixar na votação de um novo auxílio algumas medidas de ajuste fiscal, em especial acabar com a obrigatoriedade de gastar parcelas fixas das receitas em saúde e educação, a chamada desvinculação.

Como não houve acordo entre os partidos para a aprovação da medida, o prazo para a votação da chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019) teve de ser adiado e deve ir a voto essa semana. De toda forma, em mais uma demonstração do quanto a ala liberal segue desidratada no Planalto, as medidas de contenção de gastos defendidas por Guedes devem ficar fora da PEC relatada pelo Senador Márcio Bittar (MDB-AC).

O emedebista, por sua vez, firma sua posição de destaque no Congresso nesse início de ano ao ser confirmado como relator do Orçamento. Após a indicação pelo “Centrão” de Flávia Arruda (PL-DF) para presidir da Comissão Mista do Orçamento (CMO) a peça finalmente começa a tramitar.

Por enquanto espera-se poder aprová-la até o final de março. Segundo as previsões da IFI devemos chegar ao final do ano com um déficit equivalente a 33% daquele atingido em 2020, somando um total de R$ 247 bilhões, enquanto as despesas devem reduzir nove pontos percentuais e chegar ao patamar de 18% do PIB.

O resultado primário, contudo, deve acabar por excluir os números de gastos com uma nova rodada de Auxílio, na medida em que se fortalece a tese para a adoção de um novo tipo de “estado de calamidade” por dentro da PEC Emergencial, permitindo a inclusão desse gasto em créditos extraordinários e, portanto, não sendo computado para o Teto de Gastos.

Nessa toada parece que devemos assistir parados até que se feche a janela de oportunidade representada pelos juros internacionais mais baixos e a nova maneira de se enxergar o papel do Estado como propulsor de uma transição ecológica e justa para o pós-pandemia, como tem sugerido o plano Biden com base no Green New Deal.

É justamente esse cenário que tem feito Blanchard e a revista The Economist questionarem a relevância que demos até aqui aos indicadores como a razão dívida/PIB. Não se trata de negarmos as particularidades enfrentadas por países não desenvolvidos na condução da dívida pública.

Já pela análise de r-g para o Brasil e os EUA, como na Figura 1, é possível reparar a diferença daquilo argumentado pelo ex-economista chefe do FMI. Contudo, como ele mesmo argumenta para Arvid, países em desenvolvimento devem ser mais cuidadosos, mas também devem utilizar de forma mais relevante a política fiscal. Acontece que não parecemos ter um ambiente fértil para se pensar de forma inovadora, seguimos com a reprodução de aritméticas atrasadas por líderes públicos e privados.

^[1] Uma aritmética fiscal confortante, em tradução livre. Uma tradução da reportagem feita por Renato Prelorentzou publicada no Estado de S. Paulo em 16 de fevereiro está disponível nesse link.

^[2] Uma aritmética fiscal desprazerosa, em tradução livre.

O Boletim de Política Econômica do IREE é produzido pela economista-chefe Juliane Furno e pelos assistentes de pesquisa Daniel Fogo, Lígia Toneto e Matias Rebello Cardomingo.