O Congresso Nacional retomou os trabalhos legislativos de 2026 em 2 de fevereiro. Em razão do calendário eleitoral, a votação das principais matérias deve se concentrar até junho. O ano também marca o encerramento dos mandatos de Hugo Motta (Republicanos-PB) na presidência da Câmara dos Deputados e de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) na presidência do Senado.

Entre os temas prioritários para o Congresso estão pautas trabalhistas, como o fim da escala 6×1 e a regulamentação da relação entre trabalhadores e plataformas digitais, e projetos de segurança pública, como a Proposta de Emenda à Constituição para o setor e o Projeto de Lei Antifacção. Entram ainda na agenda a apreciação de medidas provisórias, como a MP do Gás do Povo, e de vetos do governo federal, como o dado integralmente ao projeto sobre dosimetria de penas.

Os parlamentares também incluíram entre os destaques pautas como a análise do acordo entre Mercosul e União Europeia, além de iniciativas voltadas à proteção do meio ambiente e ao combate à violência contra a mulher e ao feminicídio.

Confira a seguir alguns destaques:

 

 

MP do Gás do Povo

A Câmara aprovou, em sua primeira sessão do ano, a Medida Provisória que cria o Gás do Povo, programa que assegura gratuidade no botijão de 13 kg a famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O texto segue para análise do Senado. Com a nova política, o governo estima alcançar 15,5 milhões de famílias, três vezes mais que o Auxílio Gás.

PEC da Segurança Pública

Enviada pelo governo ao Congresso em abril de 2025, a PEC da Segurança Pública pode ser votada antes do Carnaval, após ajustes finais na comissão especial. A PEC cria o Sistema Único de Segurança Pública, que organiza a atuação de União, estados e municípios de forma integrada, sob coordenação nacional. O governo deve mobilizar sua base para alterar pontos que enfraquecem o papel da União, considerado central no desenho original do projeto.

Fim da escala 6×1

Há dois projetos em tramitação sobre o tema, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado. O texto mais avançado é o do Senado, aprovado em dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já encaminhado ao Plenário. Se aprovado, o projeto segue para a Câmara e, caso não sofra alterações, vai à sanção presidencial. O presidente Lula afirmou que o tema é prioridade do governo.

Veto ao PL da Dosimetria

O Congresso tem 73 vetos para analisar, entre eles o veto total do governo ao PL da Dosimetria. O projeto prevê a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A oposição articula a derrubada do veto, enquanto o governo atua para mantê-lo. Para rejeitar um veto presidencial, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado (maioria absoluta).

Jorge Messias para o STF

O governo deve enviar ao Senado, após o Carnaval, a mensagem de indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). A definição do momento de envio envolve articulação entre o Palácio do Planalto e a Presidência do Senado. A indicação foi oficializada no fim de novembro.

Por Samantha Maia