Por Samantha Maia e Gabriela Farias

Pela primeira vez, o Brasil julgou e condenou militares e um ex-presidente da República pelo crime de golpe de Estado. Trata-se de um momento histórico em que o Direito conseguiu dar uma resposta às ações contra a ordem constitucional, orientando a defesa da democracia e do Estado de Direito no futuro.

O voto do relator do processo penal, ministro Alexandre de Moraes, pela condenação dos réus do chamado núcleo crucial da trama golpista foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição. O placar final foi de 4 a 1.

Os juízes concluíram que o ex-presidente Jair Bolsonaro liderou uma organização criminosa que planejou uma ruptura democrática em 2022, coordenando ações de ministros, assessores e militares de seu entorno para se manter no poder, independentemente do resultado da eleição presidencial.

 

 

As penas impostas pela Suprema Corte aos réus foram de: Jair Bolsonaro, 27 anos e três meses de reclusão; Mauro Cid; 2 anos de reclusão em regime aberto; Walter Braga Netto, 26 anos de reclusão; Almir Garnier, 24 anos de reclusão; Alexandre Ramagem, 16 anos, um mês e 15 dias de reclusão; Anderson Torres, 24 anos de reclusão; Augusto Heleno, 21 anos de reclusão; Paulo Sérgio Nogueira, 19 anos de reclusão.

A impunidade histórica estimulou movimentos golpistas no Brasil ao longo de todo o período republicano. Militares sempre participaram de movimentos de ruptura, mas nunca foram responsabilizados. Pela primeira vez, o julgamento e a possível perda de patente desafiam essa tutela histórica.

Em seu voto, que deu maioria pela condenação dos réus, a ministra Cármen Lúcia destacou a representatividade da decisão no contexto histórico do país. “O que há de inédito nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. É quase o encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro. O Estado democrático brasileiro se aperfeiçoa porque o Brasil é um país e somente com a democracia um país vale a pena”, disse a magistrada. 

Repercussão internacional

O julgamento da trama golpista repercutiu na mídia internacional, com destaque para a importância da defesa da democracia frente a desafios globais. Na edição de agosto, a revista britânica The Economist comparou as táticas do Presidente americano, Donald Trump, e Bolsonaro para atacar processos eleitorais e elogiou a atuação das instituições brasileiras no julgamento da tentativa de golpe. Nos EUA, Trump foi indiciado por incentivar o ataque ao Congresso, mas pôde disputar a eleição, e o processo acabou engavetado após sua vitória.

O jornal americano The New York Times escreveu: “No Brasil, que viveu uma ditadura militar brutal de 1964 a 1985, o processo criminal contra um presidente e seus poderosos aliados militares é visto por muitos como uma vitória para a democracia”. Já o espanhol El País publicou que: “Estes são tempos difíceis para a democracia global, o Brasil envia uma mensagem poderosa ao resto do mundo com sua verdade: a justiça pode punir aqueles que minam a ordem constitucional e as instituições de dentro para fora”. “Ninguém pode duvidar do significado histórico deste veredicto, que pode muito bem ser a peça que faltava para a consolidação da democracia no maior país da América Latina”, ressaltou o francês Le Monde.

Por IREE