Enfrentar as facções criminosas que estão espalhadas em todo os estados e no DF, que atuam de formas visíveis e invisíveis, é hoje o maior desafio do Estado brasileiro. É preciso colocar a reforma do sistema de segurança pública como epicentro das reformas do Estado brasileiro, criar programas nacionais efetivos de enfrentamento às facções criminosas e não apostar na fracassada e desastrosa política de incursões policiais sistemáticas, como faz a extrema direita.

As facções criminosas, na sua forma visível, têm comandos intermediários, que ocupam vastos territórios urbanos e estão ampliando sua presença na Amazônia legal. Capitaneadas por três facções conhecidas, CV, PCC e Milícias, que têm sua base de comando nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, elas se articulam com outras facções regionais, coordenando uma rede criminosa que soma mais de 80 organizações, segundo pesquisas de várias áreas.

As populações das regiões periféricas são as que mais sofrem com a presença das facções criminosas nos territórios, fruto em grande parte da ausência e abandono do Estado nestas regiões. Pouca infraestrutura (até as mais elementares, como asfalto e iluminação pública adequada), falta de espaços de lazer, cultura, esporte, saneamento básico, moradia digna e um policiamento de proximidade (comunitário) que dialogue e respeite a população. Esta ausência de bem-estar social abriu espaço para que, nas últimas décadas, as facções criminosas, na sua forma visível, ocupassem vastos territórios, impondo suas regras e sua ação violenta, criando um ambiente de medo, pânico e impotência nos moradores e cooptando parte da juventude sem muitas oportunidades.

 

 

As pessoas que moram nas periferias convivem com as facções e vêm seu cotidiano imerso na guerra pela disputa de territórios, criando um ambiente em que a violência e o medo são rotineiros, e a expressão “Estado Democrático de Direito “soa como uma palavra vazia, pois seus direitos de viver sem medo, de dia e de noite, não são minimamente garantidos. O medo esteriliza os braços, já dizia o poeta.

E quando o Estado se faz presente, o faz quase exclusivamente através de ações de incursões policiais violentas, de guerra contra o inimigo, carregadas de preconceitos contra pobres e negros, com “sangue nos olhos” para matar. Aos moradores, cabe apenas rezar para que não matem um dos seus (que, mesmo não estando envolvidos em atos delituosos, são vítimas em potencial dada sua condição social e racial) e, ao fim das operações, carregar os corpos dos que se foram: criminosos ou simplesmente moradores inocentes. A vida vale pouco nestes territórios.

Muitos dos mortos na operação desastrosa no Rio no dia 28 de outubro não tinham antecedentes criminais. Entre os que tinham, ainda não há provas de que foram mortos em confronto. Ter antecedentes criminais não é licença para ser executado.

Nossas polícias, mesmo com o advento da transição democrática, são treinadas com a lógica da guerra, para abater o inimigo, e isso fortalece a extrema direita fascista, que tem no caos, na violência e na desordem, sua essência de existência política. Governos da esquerda e do campo democrático ainda não se deram conta disso. Assim como não se deram conta da importância de dialogar com esses mesmos policiais, que, na lógica da guerra, também são alvo e perdem suas vidas durante as operações desastrosas, que têm unicamente intuito eleitoreiro e demagógico, à custa de muito sangue.

No dia seguinte, a população das áreas atingidas pela operação falida de incursão policial continuará sob o domínio das facções criminosas, porque a ação do Estado foi pura cortina de fumaça demagógica para justificar sua incompetência em enfrentar para valer as facções criminosas. Numa incursão morrem 20, na outra 30, e na última morreram 121 (ou 134 e quatro policiais, segundo dados da Defensoria Pública). A expansão do CV em áreas de milícia teria embasado a operação desastrosa. Portanto, a operação pode ter reforçado as milícias. Só muda o domínio de uma facção criminosa por outra.

Em coletiva após a última operação no Rio, governadores da extrema direita dizem que criaram o Consórcio da Paz, buscando, mais uma vez, capitalizar em cima da tragédia. Não se cria paz sobre centenas de cadáveres, entre eles os de quatro policiais. Criam ainda a balela de que estão combatendo o “narcoterrorismo”, buscando embarcar na política imperialista de Trump. Na verdade, a política da extrema direita não é enfrentar as facções criminosas: é apostar no caos, na violência e na instabilidade institucional.

Muitas das pessoas que vivem nessas regiões, onde o Estado não está presente, a não ser para retroalimentar a violência, devem sonhar em chegar a um dia em que a presença dos policiais ocorrerá para realizar policiamento comunitário e de proximidade, todos os dias, e não mais por incursões violentas pontuais, com caráter puramente midiático e eleitoreiro. Mas acordam e se dão conta de que, para isso, seria preciso impedir que as armas das facções criminosas cheguem à comunidade. Ainda não fizeram “fuzil com asas”; alguém os leva do asfalto à comunidade, e impedir isso demanda inteligência policial, não incursões truculentas sistemáticas. Resta constatar a dura realidade: a inteligência policial para impedir que armas de fogo cheguem às comunidades e o policiamento comunitário para garantir verdadeira sensação de segurança à população ainda parecem ser apenas sonhos distantes. Nenhuma dessas práticas estão no roteiro de ação da extrema direita, que se capitaliza na insegurança e na desordem.

Portanto, para que as facções criminosas não continuem ampliando seus territórios e amedrontando as pessoas que vivem nas regiões periféricas, em vez de incursões violentas, o Estado deveria implementar urgentemente um novo tipo de policiamento permanente e comunitário. O Policiamento de Proximidade foi idealizado no século XIX e, aqui no Brasil, em pleno século XXI, ainda é um tabu.
Quantos Batalhões de Policiamento de Proximidade temos nas Polícias Militares? Nenhum. Nem nos governos da esquerda e do campo democrático, que deveriam tê-los criados há muito tempo.

É necessário e urgente um amplo programa nacional de retomada dos territórios ocupados pelas facções criminosas conhecidas. Quatro medidas são estratégicas:

1. Implementar gradativamente o Policiamento de Proximidade Permanente nas áreas ocupadas por facções criminosas.

2. Realizar trabalho de inteligência policial para impedir que armas de fogo cheguem nas comunidades, prendendo os distribuidores.

3. Fortalecer os órgãos de controle interno, as corregedorias de polícia. As facções criminosas crescem com a participação de agentes do Estado. As milícias são formadas quase que exclusivamente por policiais e ex-policiais, e as outras facções criminosas também contam com a participação de agentes do Estado.

4. Desenvolver programas e projetos sociais de prevenção à violência e ao crime, como foi o Programa Nacional de Segurança e Cidadania – PRONASCI, idealizado pelo ex-ministro Tarso Genro (envolvendo diversas áreas, como assistência social, educação, cultura, esporte e lazer), voltados à juventude e às mulheres, para impedir, a curto e médio prazo, a cooptação da juventude pelas facções.

Retomar os territórios ocupados pelas facções criminosas não é uma tarefa que se dá do dia para a noite: são necessárias ações continuadas e permanentes, com orçamento adequado para colocar as ações estratégicas em prática. O que não dá mais é para naturalizar que as facções criminosas ocupem vastos territórios sem nenhuma perspectiva de retomá-los pelo Estado. Sem retomar os territórios, a chamada política de combate às facções criminosas é pura demagogia e enxugar gelo.

Citei que as facções criminosas, quando atuam em sua forma visível, têm seus comandos intermediários. Para enfrentá-los, porém, é necessário também atingir o grande comando, que constitui sua face invisível. As facções criminosas se infiltram no mercado financeiro, contratam com o poder público, através de empresas de fachada formais, financiam campanhas políticas, e seus líderes moram em condomínios fechados de luxo ou nas regiões de praia em Miami.

A Operação Carbono Oculto da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público, na Faria Lima (São Paulo), desbaratou um elo da facção criminosa que se infiltrou no mercado financeiro e nas redes de combustíveis, movimentando em quatro anos cerca de 52 bilhões de reais. Foram presos criminosos e outros estão foragidos, sem que se desse um único tiro em toda a operação.

Não se enfrenta a forma invisível e nem a visível de atuação das facções criminosas sem inteligência policial. É a atuação invisível dos comandos superiores das facções criminosas que dá suporte para as ações violentas das mesmas facções nas regiões periféricas. Portanto, sem atuar com repressão qualificada nas estruturas de comando invisíveis das facções criminosas e no seu poderio financeiro, não será possível retomar os territórios ocupados por elas de forma visível.

Imaginemos que fossem realizadas operações como a Carbono Oculto em todo o território nacional, a cada três ou seis meses. Quantos trilhões de reais não seriam descobertos? Por esta razão, é urgente um Programa Nacional de Enfrentamento às Facções Criminosas nas suas formas visíveis e invisíveis, com PF, PRF, Receita Federal, COAF, policiais estaduais, apoio dos Ministérios Públicos estaduais e federal e das FFAA nas regiões de fronteiras. Isso terá o efeito de asfixiar os comandos intermediários visíveis e as estruturas de comando superior invisíveis das facções criminosas. Os recursos oriundos dessas operações poderiam custear todos os programas nacionais da política nacional de segurança pública, se houver regulamentação adequada.

Para tanto, é urgente a criação do Ministério da Segurança Pública para implementar as diretrizes gerais da política nacional de segurança pública, propor as reformas constitucionais e infraconstitucionais e coordenar os programas nacionais estratégicos que configuraram uma nova segurança pública no país, pautada na democracia, na cidadania, na inteligência policial e no antirracismo.

A PEC da Segurança Pública, elaborada pelo ministro Ricardo Lewandowski, é um bom começo, se não for desfigurada no Congresso Nacional. O Projeto de Lei Antifacção encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional, que endurece penas para facções criminosas, também é uma boa iniciativa. Mas é preciso ir além, com programas nacionais estratégicos para ter ações efetivas de enfrentamento às facções. Só um órgão gestor nacional próprio da Segurança Pública pode dar conta desta tarefa.

Colocar a Segurança Pública na agenda prioritária da União, como epicentro das reformas do Estado brasileiro, demanda de vontade, decisão política e um orçamento adequado à grandeza do desafio. A soberania, a democracia e o Estado Democrático de Direito, passam por uma segurança pública democrática, cidadã e antirracista, que seja capaz de enfrentar as facções criminosas nas suas formas visíveis e invisíveis e a criminalidade comum. É preciso integrar União, estados e municípios a partir de diretrizes nacionais da política de segurança pública, ouvindo governadores, Congresso Nacional, sociedade civil e os trabalhadores e trabalhadoras da segurança pública, efetivando o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), idealizado em 2002. Ou fazemos isso, ou as facções criminosas desestabilizam a democracia brasileira.

Benedito Mariano

Sociólogo. Mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP, ex-Ouvidor da Polícia de São Paulo. Membro Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE e ex-Secretário de Segurança Cidadã da Cidade de Diadema