Pensar caminhos para a uma segurança pública democrática é de extrema importância e urgência para o desenvolvimento da sociedade brasileira. Para contribuir com esse debate, abordado no evento de lançamento do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE, publicamos um documento com três artigos escritos pelo ex-Ministro da Justiça e Presidente de Honra deste Núcleo, Tarso Genro, o Coronel da Reserva da PM de Alagoas Luciano Antonio Silva e a Delegada de Polícia da Polícia Civil do estado do Paraná Maria Nysa.

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Confira a seguir trechos dos artigos.

Governar um país destruído nas suas dimensões morais, econômicas e institucionais, que foi entregue por eleições livres dentro do sistema democrático liberal, a um grupo de delinquentes e sociopatas perversos – apoiados pelas “classes ricas” – é duríssimo. Reviver um país que esteve em vias de eliminar a fome e a pobreza endêmicas, que assumiu um protagonismo internacional e foi trazido à lama  pela demência do seu próprio Governo, é uma tarefa ciclópica: as urgências comuns aos países de grandes desigualdades e com renda concentrada tornar-se-ão ainda mais intensas. As demandas mais urgentes e as chantagens das bancadas menos republicanas, mais rasteiras e radicalizadas, passarão a se expressar mais, em cena aberta, com as velhas características do patrimonialismo nacional, cujas raízes repousam no nosso escravismo colonial. (…) – Tarso Genro.

A busca pela harmonização do exercício democrático do Estado Democrático de Direito e a atuação das forças de Segurança Pública são imposições para a efetivação de um projeto civilizatório e de nação. Esse paradigma principiológico já vem sendo debatido em sede do Movimento Policiais Antifascismo. A ênfase de Direitos Humanos nos trabalhos policiais deve ser considerada um veículo da democratização das polícias: a análise da democratização das polícias passa pela acentuação da aplicação de Direitos Humanos em cada atividade das forças de Segurança Pública. (…) – Maria Nysa. 

Caminho, segundo os dicionaristas brasileiros, é uma faixa de terreno por onde se transita, via de comunicação, estrada, vereda, senda, trilha. A Segurança Pública é conceituada no Manual Básico de Policiamento Ostensivo (MBPO), documento fundamental na formação de qualquer Policial no Brasil, como a garantia que o Estado – União, Unidades Federativas e Municípios – proporciona à Nação, a fim de assegurar a Ordem Pública, contra violações de toda espécie, que não contenham conotação ideológica. (…) – Luciano Antonio da Silva.