A Agenda Bolsonaro em 2019 – IREE

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A Agenda Bolsonaro em 2019

Guilherme Boulos

Guilherme Boulos
Coordenador do MTST



Bolsonaro inicia seu governo com força política e apoio de amplos setores sociais. Canalizou nas eleições – ainda que tortuosamente – uma potente expectativa de mudança. Os primeiros seis meses de governo são, em geral, os mais promissores ou perigosos, a depender do ponto de vista. É o momento em que boa parte do povo dá um salvo conduto ao eleito para aplicar sua agenda. Isso motiva alguns governantes a recorrerem à máxima de Maquiavel: “o mal se faz de uma vez só e o bem aos poucos”, máxima aliás citada recentemente pelo General Santos Cruz numa entrevista ao Poder 360 ao analisar o AI-5.

É razoável supor que Bolsonaro vai tentar aprovar pontos importantes de seu programa político em 2019, logo ao iniciar-se o ano legislativo em fevereiro. Vamos então apontar 3 pontos principais de sua agenda.

1. Reforma da Previdência e retirada de direitos.
A Reforma que está sendo preparada pela equipe de Paulo Guedes tem como modelo a que foi realizada no Chile por Pinochet, que estabeleceu o regime de capitalização. Neste e em outros aspectos – como a exclusão do afastamento por doença da contagem de tempo para aposentadoria – é muito mais agressiva que a apresentada por Temer em 2017. Além disso, há a intenção declarada de aprofundar a já draconiana Reforma Trabalhista, com medidas como o fim da Justiça do Trabalho. Na prática é o “Projeto México”, que buscou a todo custo naquele país baratear o custo do trabalho para inserção subordinada nas cadeias internacionais de valor. Os resultados da reforma trabalhista mexicana e da previdenciária chilena foram dramáticos. No México, 60% dos trabalhadores estão na informalidade, 80% da população ocupada recebe menos que U$5/dia e as férias mínimas são de 6 dias anuais. O Chile, com sua previdência capitalizada, atingiu a infâmia do recorde de suicídio entre idosos. O pano de fundo é esvaziar o Estado de qualquer potencial distributivo e reduzir ao máximo sua capacidade de regulação econômica, o que se completa com as privatizações generalizadas e o desmonte de políticas públicas, já iniciado com a liquidação de ministérios.

2. Ofensiva contra movimentos sociais e liberdades democráticas.
Todas as pistas já foram dadas de que o caminho que Bolsonaro pretende utilizar para enfrentar movimentos sociais – sobretudo o MTST e o MST – é a alteração da Lei Antiterrorismo, atualmente em debate no Senado Federal. Tratar opositores, neste caso os movimentos com maior capacidade de mobilização organizada do país, como criminosos ou, mais ainda, como “terroristas” é uma maneira evidente de estabelecer domínio pela força, sem freios ou contrapesos democráticos. Pode ser a estratégia de um grupo político que sabe que seu projeto econômico inevitavelmente vai gerar fissuras e perda de popularidade e, por isso, pretende de antemão neutralizar opositores e criar a idéia de “inimigos internos”. Este mesmo espírito de intolerância se expressa no trato de Bolsonaro com a maior parte da imprensa. Cooptou abertamente a Rede Record e o SBT e trata de desqualificar todos os outros meios, televisivos ou impressos, como “fake news”. E de maneira ainda mais acentuada ataca a autonomia universitária – a exemplo da alteração dos critérios para eleição de reitores aprovada ainda na transição – e o pensamento crítico nas escolas, com o Escola Sem Partido e a construção de um clima de macarthismo contra os professores. Inspira-se de algum modo no “Projeto Duterte”, uma das experiências mais bizarras e autoritárias da atualidade, nas Filipinas, que valeu-se de um mandato eleito para destroçar as liberdades de manifestação, de expressão e de imprensa, além de liberar as forças de Estado para uma matança contra “criminosos comuns”, que rapidamente chega também aos opositores. Não deixa de lembrar a recente tentativa de associação de Bolsonaro do MTST e MST ao PCC e CV, aproveitando os ataques do Ceará para um endurecimento geral.

3. Liberação de armas e demonização dos Direitos Humanos.
A nova regulamentação sobre posse de armas representa a aposta na estranha idéia de que armas de fogo reduzem a violência. Ideia produzida com zelo interessado pela NRA, a Associação Nacional do Rifle dos EUA, a custo de milhões de dólares em lobby. A NRA não por acaso é uma das mais fervorosas apoiadoras de Donald Trump. Pesquisas sérias em todo o mundo não cansam de demonstrar a falácia do “fator dissuasório” e o índice de mortes por armas de fogo nos EUA é 25 vezes maior que a média dos países desenvolvidos. Mas o medo é um fator decisivo na política. Explorar o medo das pessoas e canalizá-lo numa lógica de justiça com as próprias mãos, a partir da facilitação do acesso a armas, rende dividendos eleitorais. Junto a isso vem um estímulo aberto para que as polícias sejam ainda mais violentas e letais, seja pela proposta de ampliar o excludente de ilicitude seja nas declarações bizarras de governadores alinhados com Bolsonaro. Witzel, governador do Rio, beira a psicopatia: “A polícia vai mirar na cabecinha e… fogo”. A onda é opor-se ao “politicamente correto”, na prática demonizar os direitos humanos. Os ataques recorrentes aos povos indígenas, institucionalizados no desmonte da Funai e subordinação das demarcações ao Ministério da Agricultura; a retirada da proteção aos LGBTs das diretrizes da política de direitos humanos, acompanhada das declarações pré-Iluministas da ministra Damares Alves; enfim, a desmoralização de setores vulneráveis e dos ativistas que assumem sua defesa política. É o que podemos chamar de “Projeto Trump”, que fez do conservadorismo nos costumes e do ataque a certos grupos sociais a base da sua identidade política e da coesão dos seus apoiadores.

Essa confluência do “Projeto México” (Agenda ultraliberal) com o “Projeto Duterte” (Agenda autoritária) e o “Projeto Trump” (Agenda conservadora) representa a natureza política do governo Bolsonaro. Apesar da força e popularidade atuais, terá dificuldades importantes para implementá-los.

A começar pelas dificuldades internas, expressas nas incríveis trapalhadas que deixaram o país perplexo no início do governo. Há diferentes grupos e interesses, que parecem divergir entre si com freqüência e, por vezes, publicamente. Na economia, tem o apoio da banca e do agronegócio, mas parece não contemplar os interesses da indústria. Paulo Guedes é o porta-voz ainda inconteste dessa área. Até que ponto haverá contradições entre ele e a ala militar do governo, seja no tema da previdência dos militares seja nas privatizações, é ainda uma incógnita. O tamanho do poder de figuras como os generais Heleno, Santos Cruz e o próprio Mourão também não está claro, podendo chegar até a algo próximo de uma tutela.

Há ainda outras indefinições. Sergio Moro vai conseguir manter o controle sobre a Força Tarefa da Lava Jato? Qual será seu papel no governo e em que medida se diferenciará de Bolsonaro para alavancar seu projeto próprio? O apoio a Rodrigo Maia e a acomodação de figuras do Centrão em cargos de segundo escalão será suficiente para conseguir uma maioria parlamentar qualificada? São questões em aberto. Isso sem mencionar o papel desestabilizador da ala lúmpen do governo, como Olavo de Carvalho e seus indicados, parlamentares do PSL e do MBL e os próprios filhos do presidente.

Além dos problemas internos, há também o processo natural e quiçá acelerado de desgaste que o governo pode sofrer diante da opinião pública. Bolsonaro foi eleito com o discurso antissistêmico “contra tudo o que está aí” e com uma promessa de melhorar a vida das pessoas, num país com quase 14 milhões de desempregados. Pois bem, o “antissistema” virou sistema e não tardou nem 15 dias em se aliar com os mesmos de sempre e reproduzir as práticas até há pouco repudiadas. Na economia é pouco provável que a agenda de choque neoliberal reserve boas notícias para os trabalhadores brasileiros. Num primeiro momento, com a reversão de expectativas e com o caixa obtido por eventuais privatizações, pode gerar uma fugaz sensação de melhora, mas tende a ampliar a informalidade, reduzir direitos e investimentos sociais do Estado. Parte da classe média pode até se regozijar nos próximos meses com a volta das férias na Disney por conta da queda do dólar, mas talvez tenha a oportunidade de descobrir com Paulo Guedes o quanto depende do Estado. Vide as declarações sobre financiamento imobiliário do novo presidente da Caixa.

Ou seja, haverá um desgaste inevitável de Bolsonaro com a base que o elegeu, sobretudo com os setores populares, que tende a levar o “mito” para a vala comum. A questão é saber o quando e a intensidade do choque.

Mas nem as contradições internas nem a insatisfação popular são suficientes para derrotar a Agenda de um governo. Maquiavel novamente nos ensina que não há acontecimento histórico só com a “Fortuna”. É preciso que ela se encontre com a “Virtú”, neste caso, uma oposição atuante e com projeto alternativo para o Brasil. Essa é uma das grandes questões colocadas no momento. Precisamos de uma oposição com maturidade para se unir nas grandes batalhas, sem amarras para poder construir um projeto de futuro que não seja repetição do passado, com grandeza suficiente para colocar as vaidades e ressentimentos em segundo plano e, acima de tudo, com coragem e firmeza para enfrentar os retrocessos não apenas no planalto, mas também na planície; não apenas nas tribunas e colóquios, mas nas ruas e periferias deste país.

É esta oposição que estaremos empenhados em construir.



Guilherme Boulos

É professor, diretor do Instituto Democratize e coordenador do MTST e da Frente Povo Sem Medo.

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