Uma atividade sobre orixás em uma escola municipal de São Paulo gerou repercussão nacional após um pai acionar a Polícia Militar para contestar o conteúdo trabalhado em sala de aula. Durante a abordagem, em novembro de 2025, um policial afirmou que a diretora estaria tentando “impor ideologia”.

O episódio reacendeu um debate: afinal, o que pode ser ensinado nas escolas?

O conteúdo escolar no Brasil não é livre nem arbitrário. Ele deve seguir as leis educacionais e as diretrizes nacionais, que definem os princípios e conteúdos básicos da educação. As escolas têm autonomia para organizar suas abordagens, respeitando o que está previsto na legislação. 

Além das diretrizes gerais, algumas leis determinam conteúdos específicos que devem ser obrigatoriamente ensinados nas escolas. As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, por exemplo, tornaram obrigatório o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena em toda a educação básica. Isso inclui abordar aspectos culturais, históricos e religiosos.

 

 

Não existe apenas um órgão que define o que pode ser ensinado nas escolas, mas um conjunto:

• Congresso Nacional: aprova as leis que regem a educação, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
• Ministério da Educação (MEC): formula políticas nacionais e coordena documentos como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece as aprendizagens essenciais
• Conselho Nacional de Educação (CNE): emite diretrizes e pareceres sobre currículo e organização da educação
• Estados e municípios: adaptam a BNCC aos seus currículos e definem materiais, calendários e orientações para suas redes
• Escolas: elaboram seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) dentro desses limites legais

Também existem diferentes mecanismos de fiscalização: direção da escola, supervisão da secretaria estadual ou municipal de educação, conselhos de educação, Ministério Público, quando há possível violação de direitos e Poder Judiciário, em casos extremos. Além disso, famílias podem apresentar reclamações administrativas às secretarias de educação.

Uma atividade escolar pode gerar responsabilização quando há indícios de violações, como discriminação ou discurso de ódio, assédio moral ou sexual, violência física, doutrinação entendida como abuso funcional, se houver violação de normas da rede e descumprimento deliberado do currículo ou das normas administrativas.

A investigação normalmente começa pela própria rede de ensino. Só vira caso de polícia se houver suspeita de crime.

Por IREE