A barbárie quando se torna rotineira tem a perversidade de fazer com que a sociedade se resigne.

No final de maio, mais um caso de tentativa de feminicídio ganhou repercussão midiática: um homem sequestrou a ex-esposa e a jogou de um penhasco. Por um milagre, a mulher foi resgatada com vida. O motivo do crime foi a não aceitação do término do relacionamento.

Ana Cláudia, cinco dias antes, havia solicitado medida protetiva contra o ex-marido. Dois dias antes do crime, ele rondou a casa onde ela trabalha como diarista e exigiu que o patrão permitisse sua entrada.

Em um vídeo gravado após o crime, o homem confessa o que fez com a naturalidade de quem relata o que almoçou naquele dia.

Poderíamos dizer tratar-se de alguém com traços extremos de psicopatia, não fosse essa a realidade quase diária do país. No Brasil, homens matam e tentam matar mulheres cotidianamente. Em grande parte dos casos, as vítimas são ex-companheiras que conseguiram, após muito sofrimento, romper o ciclo de violência e se libertar dos agressores.

Ana Cláudia, como tantas outras mulheres, buscou ajuda do Estado. No caso dela, a medida protetiva sequer havia sido analisada pelo Judiciário. Em tantos outros casos, contudo, mesmo quando a medida é concedida, ela ainda não é suficiente para afastar o agressor ou impedir que a violência aconteça.

Há, ainda, situações mais silenciosas e igualmente cruéis: mulheres que sequer conseguem se separar dos agressores diante das inúmeras formas de violência utilizadas para impedir o rompimento. Violência física, psicológica e patrimonial, ameaças contra os filhos, além do sentimento de medo, impotência e vergonha que aprisiona tantas vítimas.

O caso de Ana Cláudia é um daqueles raros episódios em que a vítima sobreviveu. Diferentemente de tantas outras mulheres, ela pôde ser resgatada com vida.

Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 demonstram que, no enfrentamento à violência contra a mulher, o país regrediu . Somos uma sociedade ainda profundamente violenta e misógina, que, em muitos aspectos, passou a conviver com a barbárie contra as mulheres com passividade.

 

 

Há uma necessidade urgente de tratar essa questão como um problema nacional prioritário. O programa do Governo Federal “Todos por Elas”, integrante do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, prevê medidas concretas, como a ampliação das Unidades Portáteis de Rastreamento (URPs) — dispositivos que monitoram a localização do agressor e permitem que a vítima acione automaticamente as autoridades —, o fortalecimento de programas como o “Recomeçar” e a redução do tempo de análise e concessão de medidas protetivas.

No entanto, no caso de Ana Cláudia, essa estrutura não foi suficiente. Muito embora tais medidas tenham sido anunciadas e parcialmente implementadas, ainda há enorme dificuldade em expandi-las de maneira uniforme para um país de tamanho continental como o Brasil.

Nesse sentido, é urgente a criação de mecanismos efetivos de coordenação interfederativa entre União, estados e municípios, para que as políticas públicas sejam integradas e alcancem também as cidades afastadas dos grandes centros urbanos.

Além disso, para além do endurecimento de punições, é indispensável assegurar que as medidas judiciais adotadas tenham efetividade prática e sejam capazes de proteger concretamente as vítimas.

Há, por fim, uma necessidade igualmente urgente de transformação cultural. E isso somente será possível quando a violência contra a mulher deixar de ser tratada como tragédia cotidiana e passar a ser reconhecida, de fato, como uma questão nacional que exige respostas firmes, eficientes e permanentes.

Mais do que isso: a vergonha e o medo precisam trocar de lado. Não é mais aceitável a passividade social que tomou conta do país com relação ao tema.

Mariana Delgado Britez Rigacci

É advogada e mestre em Direito pela UNESP na área de Direito Penal e Política Criminal. Atuou como pesquisadora no Projeto "Mobilização do Direito como resposta à precarização do Trabalho: análise da experiência brasileira na década de 2010", na qual foi bolsista CNPQ. Foi coordenadora do Grupo de Extensão "O exercício da cidadania no acesso à jurisdição", na UNESP.