Por Juliano Medeiros e Joana Mortágua*

Em artigo publicado recentemente no Diário de Notícias, jornal português de grande circulação, a ministra da Agricultura e o ministro do Meio Ambiente do Brasil, Tereza Cristina e Joaquim Leite, ressaltaram o suposto equilíbrio entre desenvolvimento econômico e meio ambiente na gestão do presidente Jair Bolsonaro.

O artigo aborda o papel da agricultura de baixo carbono para a preservação ambiental no país, que tem 59% do seu território formado pela região amazônica, que abrange 775 municípios e representa 67% das florestas tropicais do mundo. Segundo a dupla ministerial, “o Brasil está pronto a dar uma contribuição positiva aos esforços coletivos voltados a manter a temperatura global nos limites acordados, no marco do Acordo de Paris”. Trata-se, portanto, de uma peça de marketing do governo brasileiro no exterior. A verdade, no entanto, é muito diferente.

O governo brasileiro tem se destacado no cenário internacional pelo desmonte dos direitos sociais, por sua simpatia a regimes autoritários, por seu autoritarismo, mas principalmente, pelo ataque sistemático às políticas de proteção ambiental no Brasil, uma das mais avançadas do mundo.

Enquanto Tereza Cristina e Joaquim Leite mencionam uma “revolução verde” baseada em “investimentos em ciência, tecnologia e inovação”, o que vemos é a profusão de crimes ambientais e o corte de recursos na área científica: só no orçamento de 2022, o corte na área de pesquisa e inovação científica está previsto em 92%.

O aumento da produção de grãos para a exportação, especialmente soja para alimentar rebanhos em países da Europa e Ásia, tem como consequência a expansão da fronteira agrícola e a destruição de biomas únicos no mundo, como a floresta amazônica, o pantanal e o cerrado brasileiro. Os incêndios que chocaram o mundo e destruíram milhares de quilômetros de áreas preservadas são um retrato do governo Bolsonaro, que utilizou apenas 22% dos recursos destinas à preservação ambiental em 2021.

Ao contrário do que afirma, Cristina e Leite, a expansão do agronegócio no Brasil não se baseia numa “agricultura sustentável do futuro para cumprir as suas metas climáticas e de desenvolvimento”, mas no desmonte das políticas de proteção ambiental. Foi por isso que Bolsonaro transferiu o Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura.

Foi por isso também que flexibilizou as multas por crimes ambientais, extinguiu o bilionário Fundo da Amazônia, que financiava mais de uma centena de projetos de proteção da Amazônia, perseguiu fiscais ambientais e revisou os tributos ambientais aplicados a empresas que causam alto impacto no meio ambiente. É falso, portanto, que o governo “redobrou esforços para reprimir os ilícitos ambientais”.

Bolsonaro ainda permitiu o registro de centenas de agrotóxicos proibidos em países da União Europeia e Estados Unidos, autorizou o leilão de sete blocos de extração de petróleo localizados em áreas de alta sensibilidade ambiental e tem apoiado as propostas de redução e a possibilidade de atividades de exploração mineral predatória em áreas indígenas. O impacto dessas decisões sobre as populações afetadas são imensuráveis.

É falso, portanto, que “a estratégia brasileira para a Amazônia fundamenta-se sobretudo na proteção das terras públicas” ou “na plena implementação da legislação ambiental”. O que Bolsonaro e seu governo fizeram até aqui foi desmontar os órgãos de proteção e fiscalização ambiental para favorecer a agropecuária predatória. As consequências são trágicas: o ano de 2020 registrou um recorde no desmatamento na Amazônia, com um crescimento de 30% e a região perdeu 10.476 km² de floresta entre agosto de 2020 e julho de 2021.

Quando nos aproximamos de mais uma edição da Conferência do Clima, dessa vez realizada na Escócia, o governo brasileiro busca melhorar sua imagem e mitigar os desastrosos efeitos econômicos de seus projeto de ataques ao meio ambiente. Não podemos acreditar que aqueles que estimularam a destruição ambiental possam ser, agora, aliados contra a emergência climática que vivemos.

*Este artigo foi escrito com a colaboração de Joana Mortágua, Deputada do Bloco de Esquerda em Portugal.

Juliano Medeiros

Historiador, mestre em História e doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília. Foi Diretor-Presidente da Fundação Lauro Campos (2016/2017) e desde 2018 é Presidente nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). É autor e co-organizador dos livros "Um partido necessário: 10 anos do PSOL" (FLC, 2015) e "Cinco Mil Dias: o Brasil na era do lulismo (Boitempo, 2017).