O IREE mais uma vez reforça a urgência do combate ao crime organizado no Brasil, sob o risco do país virar um “narcoestado”. Chama atenção a ousadia da ação criminosa realizada no dia 8 de novembro, quando um delator do PCC foi executado no aeroporto internacional de Guarulhos (SP), o maior do país, em plena luz do dia. 

Desde o início de suas atividades, o IREE tem destacado a centralidade do debate sobre segurança pública para o país e dedicado ao tema inúmeras atividades, análises e estudos, reunindo uma diversidade de atores sociais e políticos. Todas as conclusões apontam para a necessidade de reunir esforços federais, estaduais e municipais para enfrentar o crime com eficiência. 

“As máfias ameaçam tomar o Estado brasileiro. Todos nós estamos preocupados com essa possibilidade que se afirma por conta da distribuição inadequada de competências constitucionais em matéria de segurança pública”, afirmou Walfrido Warde, presidente do IREE e autor do livro “Segurança Pública: as máfias ganham corpo e ameaçam tomar o Estado”, lançado em junho deste ano. 

Uma semana antes do presidente Lula da Silva reunir os governadores para apresentar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança (31/10/2014), a presidente do IREE Brasília, Kátia Abreu, entregou ao Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a pesquisa “Avaliação da Segurança Pública no Brasil e opinião sobre a PEC da Segurança” (IREE/IPESP), que mostra como o setor é hoje a principal preocupação da população brasileira. Segundo o levantamento, para 87% dos entrevistados é importante que haja a reformulação da segurança pública no Brasil, e para 79%, a situação vai melhorar caso as medidas da PEC da Segurança sejam aprovadas. O objetivo da proposta é estabelecer diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado. 

Como forma de reunir ainda mais esforços para um amplo debate sobre a segurança pública, o IREE promoveu, em parceria com o IDP, o maior evento sobre segurança pública e defesa realizado no país, em junho deste ano, em Brasília. O “Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia” reuniu ministros e ex-ministros, governadores, prefeitos, promotores, delegados, militares, autoridades, gestores públicos e especialistas do Brasil e de outros países como Estados Unidos, Itália, Portugal, Colômbia, Espanha, Chile e Argentina. Em destaque, a discussão sobre o que fazer para impedir que o Brasil se torne um “narcoestado”, sob domínio de traficantes de drogas, armas e assassinos.

O IREE realizou o primeiro evento sobre o tema, “O Futuro da Segurança Pública no Brasil”, em parceria com a Trevisan Escola de Negócios, em janeiro de 2020. Na época, o IREE já buscava construir canais de diálogo e convergência sobre os desafios diante do crescimento das organizações criminosas. De lá para cá, o IREE também tem promovido diversos webinars dedicados à Segurança Pública.

Em 2022, o IREE publicou suas “Diretrizes Gerais sobre Segurança Pública”, resultado das atividades do seu Núcleo de Segurança Pública e do diálogo com diversos especialistas. O documento, atualizado em junho deste ano, trata da necessidade de reformas estruturantes constitucionais e infraconstitucionais no setor. As diretrizes foram incluídas no livro “Por uma segurança pública democrática, cidadã e antirracista”, lançado pelo IREE em dezembro do mesmo ano, que traz também artigos de especialistas, acadêmicos, ativistas, intelectuais e gestores da Segurança Pública.

O IREE tem promovido também a publicação de artigos na mídia para ampliar o diálogo sobre a importância de agir pela segurança pública, como a análise de Warde, e do Promotor Lincoln Gakiya, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), sobre  a infiltração de organizações criminosas em empresas privadas que contrataram com entes da administração pública, publicada em maio deste ano. “Essa é uma realidade nova e assustadora, que requer medidas urgentes e profundas. A criação de uma legislação antimáfia moderna, capaz de aparelhar as forças estatais de combate ao crime organizado, é uma das primeiras tarefas sobre a mesa”, destacaram no artigo. 

Em outro texto, de novembro de 2023, Warde e Benedito Mariano, Coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE, destacam como o crescimento das organizações criminosas no país torna urgente uma política nacional de combate ao crime organizado e propõem quatro medidas nesse sentido, entre elas a criação de uma força tarefa nacional permanente antimáfia.

Diante dos desafios crescentes da segurança pública, o IREE reafirma seu compromisso com a promoção de espaços de diálogo para a construção de caminhos para uma sociedade mais segura e democrática, com a derrota do crime organizado no Brasil.

Por IREE