O Brasil vive uma crise de segurança pública. Nos últimos 10 anos tivemos mais de 650 mil mortes violentas, das quais 60 mil mortes foram cometidas por agentes do Estado, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os números apontam também que as vítimas da letalidade policial são as mesmas de sempre: 83% das mortes em decorrência de intervenção policial são de jovens negros pobres das periferias. Fica evidente que, em pleno século XXI, a cultura do “capitão do mato”, herança de um passado de mais de 350 anos de escravidão, ainda se faz presente no país, e contamina as instituições policiais. É aquilo que Achille Mbembe chama de Necropolítica.

Somado a estes números absurdos de homicídios dolosos e letalidade policial, vivenciamos ainda um crescimento espantoso das organizações criminosas, entre elas as milícias, que complementa o cenário da crise instaurada.

O crime organizado está presente em todos os estados federados e no DF. Da Amazônia Legal aos grandes centros urbanos, as organizações criminosas vão tomando conta de vastos territórios, e respondem por grande parte das mortes violentas no país.

 

 

A resposta do Estado, na maioria das vezes, segue o já conhecido, violento e ineficiente padrão de atuação que historicamente hegemoniza as políticas de segurança no país: a promoção de incursões policiais sistemáticas nas periferias, como têm se visto nas últimas décadas, por exemplo, nos morros do Rio de Janeiro. Em São Paulo, o mesmo “modus operandi” foi utilizado recentemente na chamada Operação Escudo, que vitimou mais de 80 pessoas na Baixada Santista (com indícios objetivos de que não foram mortas em confronto), com claros sinais de “operação vingança”.

Além de vitimar milhares de inocentes, em especial a juventude pobre e negra, este tipo de resposta estatal se mostra totalmente ineficaz no enfrentamento as grandes estruturas do crime organizado, uma vez que não atinge seu alto comando e nem suas estruturas de financiamento. Pelo contrário: acabam, na verdade, por fortalecer as próprias organizações criminosas, que vivem e se alimentam da violência.

É preciso dizer, sem meias palavras, que a narrativa de “linha dura” na segurança pública é um discurso demagógico que, na prática, significa ser duro contra pobres e negros e ser manso, e às vezes conivente, com o grande crime.

As estruturas de comando das organizações criminosas não estão nos morros ou nas periferias. A recente operação da PF e do Ministério Público na Faria Lima para desbaratar quadrilhas de lavagem de dinheiro infiltradas em fundos de investimentos e no mercado formal de combustíveis, que movimentaram entre 2020 e 2024 cerca de 52 bilhões de reais, é o melhor exemplo da dimensão das ações do crime organizado. Quantos outros bilhões de reais seriam descobertos se operações como esta fossem realizadas a cada dois meses em todo o país?

Se soma a esta nova modalidade de atuação do crime organizado junto ao mercado financeiro a também crescente prática de contratar com o poder público utilizando empresas de fachada e formais, em especial na área da saúde e transporte público, o que torna urgente e necessária a criação de uma lei federal de compliance nas três esferas de governo para impedir a infiltração criminosa nos contratos públicos.

Dois acontecimentos recentes no Estado de São Paulo ajudam a ilustrar este cenário desenhado de crise na segurança pública. O primeiro deles foi a execução com tiros de fuzil de um empresário criminoso, a luz do dia, no aeroporto internacional de Cumbica. O próprio órgão corregedor da Polícia Militar descobriu que a execução foi cometida por policiais militares (17 foram indiciados), além da participação de outros policiais civis, todos atuando a mando da organização criminosa PCC.

O segundo fato foi a execução covarde e cruel do ex-delegado geral da Polícia Civil de São Paulo Ruy Ferraz Fontes, executado com tiros de fuzil em via pública na Cidade de Praia Grande. O ex-delegado geral era uma espécie de reserva moral da Polícia Civil e teve uma trajetória reconhecida de enfrentamento ao crime organizado nos seus mais de 40 anos de vida pública. É imperativo que a Polícia Civil identifique os executores e mandantes deste crime cruel e covarde. O “modus operandi” utilizado na execução indica ter havido planejamento e treinamento.

A reação do governo paulista a este último caso, mas uma vez, seguiu o velho script: anunciou que encaminharia à Baixada Santista mais de 100 policiais militares para atuar no caso. Fazer isso seria repetir a lembrança da operação desastrosa na Baixada Santista em 2023 que vitimou dezenas, criou medo e tensão na população e não resolveu em nada a presença do crime organizado na região.

Só há uma maneira efetiva para se esclarecer crime como a execução do ex-delegado geral, prendendo executores e mandantes: com investigação e inteligência policial. Deixa a Polícia Civil trabalhar, senhor governador. É uma lastima o Estado de São Paulo não ter aceitado a contribuição da PF, que tem atribuição constitucional de enfrentamento ao crime organizado.

Fica evidente, também, que é urgente uma legislação nacional que garanta proteção, quando se aposentarem, à servidores da segurança pública e promotores públicos que historicamente se dedicaram ao enfrentamento ao crime organizado.

Enfrentar organizações criminosas passa necessariamente, também, por fortalecer os órgãos de controle interno das polícias. As corregedorias das policiais precisam ter autonomia e independência das direções das instituições. O ideal é que tivéssemos concurso público específico para os órgãos corregedores e que os policiais dos órgãos de controle interno tivessem inamovibilidade para atuar com total segurança e sem interferência.

Infelizmente, a transição democrática não estabeleceu uma ampla política nacional de segurança pública. E esta omissão deu espaço para que narrativas demagógicas e eleitoreiras da direita e da extrema direita dominassem este campo, sem encontrar o contraponto necessário.
A esquerda e o campo democrático foram os setores da política brasileira que mais fizeram propostas de reforma do sistema de segurança pública atualmente vigente no país, que é um sistema anacrônico, com estruturas datadas do período imperial e dos períodos de arbítrio e ditadura. Mas é preciso se admitir que estes mesmos setores, infelizmente, falharam em não tirar do papel e transformar em políticas públicas concretas aquilo que propuseram em seus programas de governo. Se tivessem transformado as propostas em políticas públicas, não estaríamos na crise de segurança que estamos hoje.

Para enfrentar as organizações criminosas de maneira permanente, com inteligência policial e repressão qualificada para desbaratar as estruturas de comando destas organizações e, concomitantemente, fomentar uma nova modalidade de policiamento que chegue antes do crime e que dialogue com a comunidade, é necessário que se crie um novo sistema de segurança pública no país.

O sistema anacrônico que temos propicia o crescimento das organizações criminosas. Passou da hora de termos uma agenda prioritária da Segurança Pública, pautada em reformas constitucionais e infraconstitucionais que estruturem o novo sistema de segurança pública no país, centrado na democracia, na cidadania e no antirracismo. É neste tripé que deve ser alicerçada uma ampla política nacional de segurança pública da transição democrática.

A construção da Segurança Pública da Democracia precisa ser o epicentro das reformas do Estado brasileiro.

Elenco algumas propostas estruturantes constitucionais e infraconstitucionais, necessárias:

Propostas Constitucionais

1. As policiais militares deixarem de ser força auxiliar e reserva do exército;
2. Revisão do Instituto do Inquérito Policial, que é datado de 1.871;
3. Instituição do ciclo completo da atividade policial;
4. Conferir ao governo federal o papel de estabelecer as diretrizes nacionais da política de segurança pública e do sistema prisional (principal ponto da PEC da segurança pública elaborada pelo ministro Lewandowski);
5.. Criação da Guarda Nacional de caráter civil, em substituição à Força Nacional, que é apenas um programa e não possui hierarquia adequada, código de conduta e plano de cargos e salários, para atuar nas fronteiras, proteger os povos indígenas, reprimir a grilagem ilegal e apoiar os estados quando houver crise de segurança pública. Com a Guarda Nacional não será necessário o emprego de GLOs pelas FFAA.

Propostas Infraconstitucionais

1. Criação do Ministério da Segurança Pública, como órgão gestor nacional da política nacional de segurança pública, estabelecendo diretrizes gerais e tendo como órgãos subordinados a PF, PRF, Força Nacional e Senasp. Pela dimensão e importância deste ministério, ele deveria ser da cota pessoal do presidente da República;
2. Criação de Programa Nacional Permanente Integrado de Enfrentamento as Organizações criminosas (dentre elas as Milícias), com PF, PRF, Receita Federal, Coaf, Policiais Estaduais, e com apoio dos MPs estaduais e federal e das FFAA, em especial na Amazônia Legal, para garantir, por exemplo, mais recursos e ampliar a já existente Força Integrada de Combate ao Crime organizado, coordenada pela Polícia Federal;
3. Corregedorias e Ouvidorias de Polícia autônomas e independentes das direções policiais e com dotação orçamentaria própria. As organizações criminosas, entre elas as milícias, contam com apoio de agentes do Estado (felizmente uma minoria), razão pela qual é estratégico e fundamental o fortalecendo dos órgãos de controle;
4. Revisão da lei de Drogas, para diferenciar usuários de traficantes. A atual lei de drogas criminaliza a pobreza;
5. Realização da II Conferência Nacional de Segurança Pública, tendo como tema central “O Enfrentamento as Organizações Criminosas nas suas diversas modalidades”. Só tivemos uma única Conferência Nacional de Segurança Pública em todo período republicano, no segundo governo Lula. A partir da II Conferência, as demais devem continuar ocorrendo de forma periódica, a cada dois anos;
6. Criação de Novos Presídios Federais. Só temos cinco presídios federais, 04 criados na gestão Lula e um na gestão Dilma Rousseff. O ideal é que tivéssemos um presídio federal em cada estado da federação e no DF. Em termos de comparação, o EUA tem 110 presídios;
7. Criação de Programa Nacional de Diminuição de Homicídios Dolosos e outras mortes violentas como o Feminicídio;
8. Criação de Programa Nacional de Policiamento de Proximidade, para induzir estados e munícipios a realizarem esta forma de policiamento em seus territórios, garantindo recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Este modelo de policiamento comunitário coloca-se em contraponto ao Policiamento de Confronto, materializado através de incursões policiais nas periferias, que leva a mortes sistemáticas da população jovem e negra e não diminui o crime;
9. Estabelecer um Piso Nacional para as Polícias Estaduais e Guardas Civis Municipais;
10. Criação de Programa Nacional de Saúde Mental para os trabalhadores (as) da Segurança Pública, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Hoje o suicídio policial é epidêmico, em vários estados;
11. Criação de uma Lei Federal de Compliance, para coibir que o crime organizado contrate com o poder público;
12. Criação de Programa Nacional de Prevenção à Violência e ao Crime, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, voltado a financiar programas e projetos territoriais de prevenção à violência e ao crime, desenvolvidos pelos estados e municípios;
13. Disciplina Sobre Racismo Estrutural em todas as escolas e academias de Polícia.

Para que tudo isto se concretize, depende de vontade e decisão política e a garantia de orçamento e investimento adequados à importância da política nacional de segurança pública.

A expansão do crime organizado, em todas as suas modalidades, coloca em xeque o Estado Democrático de Direito e a própria democracia. Só uma segurança pública da democracia será capaz de enfrentá-lo. Passou da hora de iniciar a sua construção.

Benedito Mariano

Sociólogo. Mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP, ex-Ouvidor da Polícia de São Paulo. Membro Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE e ex-Secretário de Segurança Cidadã da Cidade de Diadema