Por Samantha Maia e Juliana Pithon

Depois de anos sendo discutida, a regulamentação do mercado de carbono brasileiro pode enfim sair do papel. O governo federal elegeu a agenda de transição ecológica como prioridade para o segundo semestre de 2023, com destaque para a regulação do mercado de carbono e a emissão de títulos sustentáveis.

Tramita no Senado um projeto que foi resultado de debates entre o governo federal, parlamentares e representantes da sociedade civil. Ele cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), inspirado no sistema europeu.

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o Projeto de Lei 412/2022 no dia 4 de outubro. A expectativa é que o texto receba um ok final dos parlamentares a tempo da COP 28, em novembro, nos Emirados Árabes. O governo brasileiro aposta no projeto para trazer investidores estrangeiros interessados em descarbonizar suas cadeias de produção.

O PL 412/2022

O projeto de lei 412/2022 regulamenta o mercado de carbono no Brasil, estabelecendo as diretrizes de funcionamento como o prazo de adaptação e o órgão de supervisão.

Dentre os principais pontos do texto está a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e a elaboração do Plano Nacional de Alocação (PNA), para definir as Cotas Brasileiras de Emissões (CBEs), que são a quantidade de emissões a que cada operador tem direito.

O projeto estabelece que as empresas que emitirem acima de 10 mil toneladas de gás carbônico equivalente por ano precisam elaborar relatórios com suas emissões, e as companhias que emitirem mais de 25 mil tCO2e precisam compensá-las. O agronegócio foi excluído de obrigações previstas no SBCE, e pessoas físicas e jurídicas não obrigadas podem ofertar voluntariamente créditos de carbono.

Quem descumprir as regras estará sujeito a penalidades como: multa de até R$ 5 milhões ou 5% do faturamento bruto; embargo da atividade; perda de benefícios fiscais e linhas de financiamento; cancelamento de registro.

Haverá, no entanto, um período de transição para os operadores se adaptarem às novas regras. O órgão gestor terá até dois anos para regulamentar o sistema e os operadores terão mais dois anos antes de serem obrigados a conciliar suas metas, período em que já deverão apresentar planos e relatos de emissões.

A importância do mercado de carbono regulado

Criar um mercado de carbono regulado significa ter o comércio de emissões supervisionado pelo governo a partir de métricas e regras estabelecidas. A regulação promove a integridade dos créditos de carbono, ao assegurar que projetos de redução de emissões sejam verificados e validados. O que existe até agora é um mercado voluntário, que não garante impacto no controle de emissões.

O objetivo é fomentar a redução de emissões de CO2 por meio de um sistema de comércio em que as empresas paguem pelo carbono emitido. As companhias que ultrapassarem o limite deverão reduzir suas emissões ou comprar créditos de carbono. As que estiverem abaixo do limite, poderão vender sua cota.

Ao criar esse mercado, o Brasil poderá se posicionar como um fornecedor de créditos de carbono confiáveis para outros países, contribuindo para as metas globais de redução de emissões.

Plano de Transição Ecológica

Em agosto, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou o Plano de Transformação Ecológica que incluiu a criação de um mercado regulado de carbono, a emissão de títulos soberanos sustentáveis, a criação de uma taxonomia sustentável nacional, e a reformulação do Fundo Clima para financiar atividades que envolvem inovação tecnológica e sustentabilidade.

O plano foi apresentado a investidores em Nova York na semana de realização da Assembleia Geral da ONU, como uma forma de atrair recursos para projetos sustentáveis. Segundo artigo do ministro publicado no jornal britânico “Financial Times”, o plano “funcionará como um mosaico de políticas regulatórias e tributárias que serão aprovadas pelo Congresso de forma gradual, mas de forma intensiva”.

*Conteúdo atualizado em 18 de outubro de 2023

Por Samantha Maia