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A reforma administrativa que o Brasil precisa

Guilherme Mello

Guilherme Mello
Economista e sociólogo



Nos últimos anos, o Brasil abandonou o debate sobre desenvolvimento e adentrou o labirinto das reformas. Reforma trabalhista, reforma da previdência, teto de gastos, independência do Banco central, todos projetos que faziam parte da chamada “agenda de reformas”, cujo objetivo era destruir o Estado e implementar de uma vez por todos a agenda neoliberal abandonada na década de 1990.

Mesmo vários anos após a aprovação dessa série de reformas, a economia segue agonizante e não se recuperou nem da crise de 2015/16, muito menos da recente recessão provocada pela pandemia do coronavírus. Dado seu fracasso, os defensores da agenda de desmonte percebem que a janela de oportunidade para finalizar o saque e destruição do Estado brasileiro parece estar se fechando. Acreditam que é preciso acelerar a aprovação da última reforma, aquela que irá de uma vez por todas desarticular as ações e impedir a participação do Estado nos rumos futuros do desenvolvimento econômico: a reforma administrativa de Guedes.

O discurso em defesa de uma nova reforma administrativa (a última reforma de grande porte que tivemos foi no governo Fernando Henrique Cardoso, sob o comando de Bresser Pereira) povoa o imaginário popular através de alguns mitos construídos ao longo dos anos no debate público, com papel destacado da grande imprensa corporativa. Parte significativa da população foi convencida que os servidores públicos são uma “classe” privilegiada, improdutiva e cara.

Esses mitos não resistem a uma análise dos dados. Ao invés de possuirmos excesso de funcionários públicos, os dados e a própria realidade nos apontam sua escassez, em particular nos serviços essenciais de atendimento a população. A participação dos empregados do setor público nos empregos totais no Brasil é de 12,1%, bem abaixo dos 21,3 % da média da OCDE e próximo aos 10,7% do Chile, um país com pouquíssimos serviços públicos.

A remuneração do servidor público, apesar de superior à remuneração do setor privado, é bastante desigual entre as carreiras, poderes e níveis federativos. Na média, o prêmio salarial no Brasil é de 8%, abaixo dos 21% verificados no restante do mundo (lembrando que nos países desenvolvidos o salário no setor privado é muito maior do que no Brasil). Mas essa média esconde profundas desigualdades. Um servidor público do executivo federal ganha em média R$ 3,9 mil, enquanto um servidor no judiciário ganha em média R$ 12 mil. Se olharmos para os municípios, a desigualdade se exacerba: a remuneração média de um funcionário municipal é de R$ 2,9 mil e o prêmio salarial é de -1%.

A ideia de que o servidor público é ineficiente é outro mito que precisa ser abandonado, em particular após a atuação heroica do SUS em meio a pandemia. A cada 100 servidores públicos, 24 trabalham na educação, 11 são médicos, 5 fazem serviço de limpeza e 4 trabalham na área de segurança. É evidente que é possível encontrar exemplos anedóticos de desorganização e ineficiência, mas sempre é bom lembrar que atendem os 13,9 milhões de beneficiários do Bolsa Família, os 30 milhões de brasileiros que recebem aposentadoria, quase 70% da população que depende do SUS e os milhões de jovens que dependem da educação pública.

Além disso, os gastos com pessoal do setor público têm se mantido estáveis desde a década de 90 como percentual do PIB, entre 4% e 4,5%, variando conforme o PIB cresce ou encolhe. Não há nenhum dado que indique descontrole dos gastos públicos com pessoal, até pelo fato de que os salários dos servidores geralmente são utilizados como instrumento de ajuste fiscal em momentos de crise, ao se negarem aumentos e progressão na carreira.

Uma vez despidos destes mitos, cabe questionar qual o real interesse do governo ao promover a reforma administrativa. Como aponta Ana Luíza Mattos de Oliveira, são três grandes objetivos do governo: declarar a subsidiariedade do serviço público em relação ao setor privado; precarizar os vínculos de trabalho e abrir espaço para indicações políticas na máquina do Estado; e garantir superpoderes para o Presidente da República acabar com funções, órgãos e realizar indicação e demissão de servidores.

A proposta governista, ao invés de preparar o Estado brasileiro para os desafios do futuro, reforçando sua capacidade de planejamento, execução e implementação de políticas públicas capazes de minorar a crescente desigualdade social, busca desorganizar as estruturas públicas atuais e substituí-las pela iniciativa privada.

Além disso, a crescente desvalorização dos servidores públicos tenderá a se transformar em deterioração dos serviços públicos, abrindo espaço discursivo para sua privatização. O que sobrar será dividido politicamente pelo parlamento e presidente, acabando com a noção fundamental de carreiras de Estado.

O Brasil não precisa desta reforma. Ela não enfrenta os temas fundamentais do futuro do financiamento e da reorganização do Estado para o atendimento de demandas sociais e ambientais, ao mesmo tempo que desmonta o que hoje funciona bem e garante a cidadania de milhões de brasileiros. Uma verdadeira proposta de reforma administrativa deveria ser pensada a partir de uma retomada do debate de estilo e estratégia de desenvolvimento, remodelando o Estado para enfrentar nossos futuros desafios.

Em primeiro lugar, seria preciso racionalizar as inúmeras carreiras atuais, garantindo maior flexibilidade para atuação do servidor em um período em que passaremos por profundas mudanças no mundo do trabalho devido às mudanças tecnológicas, que tornarão algumas carreiras administrativas obsoletas. Além disso, é preciso definir com mais clareza o papel de algumas instituições e tornar as atividades de controle em parceiras, não inimigas, do planejamento e da execução.

Também seria fundamental aumentar o investimento em treinamento e atualização dos servidores, habilitando-os para atuar em funções administrativas de diversas pastas. Por fim, é fundamental garantir a estabilidade do servidor público, ao mesmo tempo em que se institucionaliza processos de avaliação/acompanhamento do servidor e do serviço público, para garantir a eficácia e boa utilização dos recursos públicos.

É evidente que existem privilégios a serem combatidos, mesmo que minoritários. Um verdadeiro projeto de reforma administrativa deveria prever a regulamentação do teto remuneratório, excluindo todos os “penduricalhos” usualmente encontrados nas remunerações de juízes e desembargadores, assim com reduzir salários de entrada e alongar algumas carreiras que hoje possuem um salário inicial muito elevado, próximo ao teto.

Esse conjunto de mudanças poderia habilitar o setor público brasileiro e seus valorosos servidores a enfrentar os desafios que as próximas décadas nos colocam. A economia do cuidado, a educação e a preservação ambiental são áreas que demandarão grandiosos esforços do Estado, que deve contar com um corpo de servidores preparado para planejá-las e executá-las.

Em uma sociedade tão desigual quanto o Brasil, reduzir o Estado (particularmente em um momento de elevado desemprego e perspectivas negativas para o futuro do trabalho) é condenar gerações de brasileiros à pobreza e deixá-los desassistidos. É imperativo reduzir as enormes desigualdades no funcionalismo, tornando o Estado um instrumento decisivo e eficiente de uma nova estratégia de desenvolvimento onde Estado e mercado são complementares, não substitutos.



Os artigos de autoria dos colunistas não representam necessariamente a opinião do IREE.

Guilherme Mello

É economista e sociólogo, com mestrado em Economia Política pela PUC-SP e doutorado em Ciências Econômicas pela Unicamp. É professor do Instituto de Economia da UNICAMP e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do IE/UNICAMP. Foi assessor econômico para a campanha de Fernando Haddad à Presidência da República em 2018.

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