Confira a seguir a fala do Coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE, Benedito Mariano, no painel “A presença estatal nos territórios do crime: favela, campo e Amazônia Legal” do 2º Seminário Internacional de Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, realizado pelo IREE e o IDP, em São Paulo, dos dias 26 a 29 de maio de 2025.

“Boa tarde a todos e a todas.

O nome de nosso painel já é um indicativo de que o crime organizado está presente praticamente em todo território nacional. Nos grandes centros urbanos, no campo e na Amazônia Legal. E o painel também nos questiona sobre como se dá a presença do Estado nestes territórios.

Vamos começar pelos centros urbanos. Umas das modalidades do crime organizado nos centros urbanos são as milícias, formada por policiais ou ex-policiais. Segundo relatório do Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em parceria com Instituto Fogo Cruzado (2023), o crime organizado domina 510 km² da região metropolitana do Rio de Janeiro. As milícias dominam 256 km² e o tráfico 254 km. São cerca de 4,4 milhões de pessoas de favelas, conjuntos habitacionais que vivem em territórios sob o controle do crime organizado: ou milícias ou tráfico.

Esta população sob o domínio do crime organizado é maior que em muitos países como Uruguai e Croácia. Portanto, enfrentar o crime organizado nos centros urbanos não tem ‘bala de prata”. É uma tarefa complexa e difícil. Mas podemos indicar que tipo de presença do Estado, nestes territórios, levaram e ainda levam ao fracasso, e o que podemos sugerir de ações novas do Estado. Historicamente, a presença do Estado nestes territórios urbanos é marcada por ações sistemáticas de policiamento de confronto, que se materializa por incursões policiais, que foi inclusive objeto de posicionamento do STF sobre elas no estado do Rio de Janeiro.

É preciso afirmar que as incursões policiais sistemáticas nestes territórios não diminuem a presença do crime organizado. Operações como a Operação Escudo, aqui em São Paulo, na Baixada Santista (que vitimou mais de 80 pessoas, com indícios objetivos que as mortes não se deram por confronto) e as incursões policiais nas periferias dos estados do Rio de Janeiro e da Bahia, são exemplos deste fracasso da presença do Estado, que leva às mortes sistemáticas de inocentes, na sua maioria de jovens negros, com a justificativa de enfrentamento ao crime organizado.

Essa narrativa de linha dura é uma falácia, é sinônimo de ser dura contra pobres e negros e mansa, e muitas vezes conivente, com as organizações criminosas que se alimentam da violência, inclusive daquela promovida pelo próprio Estado, e materializa o preconceito histórico das polícias contra pobres e negros. Temos que acabar com cultura de “capitão do mato” nas polícias, que desgraçadamente está presente até hoje. Linha dura anda de mãos dadas com o crime organizado.

Ontem tivemos vários painéis sobre o PL Antimáfia. É importante termos um novo marco legal de enfrentamento às organizações criminosas, mas este marco legal tem que ter como pressuposto, a legalidade democrática e não o Estado policial. O Estado policial cria terror e medo nas periferias, mas não enfrenta as organizações criminosas, pelo contrário, as fortalece.

Também ouvi algumas falas, inclusive de representantes do governo federal, de que tem que se fazer segurança pública sem o viés político. Quero expressar aqui minha opinião de que a busca incessante por consensos na segurança pública, muitas vezes esconde a omissão em estabelecer políticas públicas de segurança cidadã, democrática e antirracista. Temos que disputar narrativas e projetos com a extrema direita, que faz política de segurança pública na lógica do Estado policial. Ou a esquerda e o campo democrático assumem a agenda de segurança pública ou continuará se omitindo e, às vezes, repetindo a mesma narrativa da extrema direita.

Porque já vi gestor do campo democrático querendo conhecer a política de segurança pública do presidente de El Salvador, do presidente Nayib Bukele. Como disse o ministro Gilmar Mendes no primeiro dia deste seminário, “não se enfrenta o crime cometendo crime”. A política de segurança pública de El Salvador é fazer prisão ilegal em massa e transferir a influência do crime organizado para as prisões. O caminho de quem propõe e pratica o Estado policial deve ser a Corte Internacional de Haia, para ser julgado por crimes contra a humanidade. Quando terminar seu mandato, possivelmente será este o caminho de Bukele. Portanto, transformar as instituições policiais em milícias institucionais, além de não ser modelo de enfrentamento as organizações criminosas, fere a democracia e o Estado Democrático de Direito.

Retomar os territórios urbanos sob controle do crime passa por uma nova diretriz de presença do Estado nestes territórios com ações de políticas públicas de segurança de curto, médio e longo prazos, que combinem repressão qualificada, policiamento de proximidade e projetos de prevenção à violência. Infelizmente, este tripé não é visto nos estados do país, com raras exceções. Vou falar um pouco deste tripé.

1. Repressão qualificada, que só se dá com inteligência policial para mapear e enfrentar os comandos intermediários e superiores das organizações criminosas (é preciso ir atrás do dinheiro do crime e prender suas lideranças visíveis e invisíveis). O enfrentamento ao crime organizado só será efetivo se for de cima pra baixo. Quando nós teremos incursões policiais em condomínios fechados nos bairros nobres? Porque são nestes territórios que estão grande parte do comando das organizações criminosas, e não nas favelas e bairros pobres das periferias.
2. Policiamento de Proximidade com Postos Permanentes de Policiamento Comunitário nos territórios. Não se disputa territórios sem uma ampla política de retomar as áreas sob influência do crime organizado. Ao invés de incursões com caráter sempre repressivo, policiamento comunitário. Uma polícia que diálogo com a população, que sofre com o crime organizado e com ações policiais que só visam o confronto. Se o crime tem 500 pessoas armadas num território, o Estado tem que estar presente permanentemente neste território com 3 mil policiais, para prender os criminosos e garantir sensação de segurança para o conjunto dos moradores. Para isso a polícia tem que ficar no território, fazendo policiamento de proximidade e não de confronto, somado a implementação de projetos e programas de prevenção a violência.
3. Projetos de Prevenção à violência com foco nas mulheres e na juventude, pautados em novos espaços de cultura, esporte e lazer e oportunidades de trabalho, através de cursos gratuitos. O Programa Territórios da Paz (Oficinas da Paz), no estado do Pará, idealizado pelo ex-secretário Ricardo Balestreri é um bom exemplo, com espaços multidisciplinares com dezenas de serviços, localizados nos bairros periféricos, envolvendo dezenas de secretarias estaduais. Projetos de prevenção a violência, desde o início devem ser integrados com os municípios que tem cultura de políticas de prevenção e atuam em territórios.

A presença Estado na Amazônia Legal precisa necessariamente ser de forma integrada com ações que envolvam União, estados e municípios. A Amazônia Legal, formada por nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins e Maranhão), que representa 60% do território nacional, com 5,1 milhões de km, e com uma população de cerca de 28 milhões de pessoas, das quais 867.919 são indígenas, representa talvez o maior desafio da segurança pública do país.

A presença das organizações criminosas na Amazônia Legal cresceu na última década, com tráfico de armas e drogas, com grilhagens de terras, com desmatamento e violência contra a população entre elas a população indígena. A presença do Estado na região não tem impedido, até agora, o avanço dessas organizações criminosas.

É urgente um Programa Nacional Permanente Específico para a Amazônia Legal de Enfretamento as Organizações Criminosas, em razão de suas características próprias.

Concomitante com este programa nacional, o governo federal poderia tomar a iniciativa de propor ao Congresso Nacional, a criação de uma Guarda Nacional de caráter civil, para atuar prioritariamente na Amazônia Legal, para proteger a população indígena, coibir a grilagens de terras e o tráfico de drogas e de armas. Com um efetivo permanente na região e outro para atuar nos estados, quando houver crise de segurança pública, gradativamente não seria mais necessário o emprego das FFAA na segurança pública, através das GLOs, que tem custos elevados e pouco resultados de melhoras na segurança pública.

Na transição democrática, foram editados 146 Decretos de GLOs. Mas a transição democrática se omitiu em estabelecer uma política nacional de segurança pública e abriu espaço para as propostas demagógicas e eleitoreiras da extrema direita.

A ação do Estado nos territórios dominados pelo crime organizado necessita urgentemente de uma coordenação nacional. Além da PEC, que estabelece que cabe à União as diretrizes da política nacional de segurança pública, é urgente a criação do Ministério da Segurança Pública, para coordenar uma ampla política nacional de segurança pública, estabelecendo Diretrizes e Padronização Nacional para as polícias da União, dos estados e para os municípios, para enfrentar as organizações criminosas que atuam nos centros urbanos, no campo e na Amazônia Legal. Não haverá integração entre União, estados e municípios, sem o mínimo de coordenação e diretrizes nacionais.

Propostas além da PEC, que o MJSP ou o futuro MSP poderia estabelecer de imediato:

1. Realização da II Conferência Nacional de Segurança Pública. Só tivemos uma única Conferência de Segurança na República, no segundo governo Lula.
2. Rever a Lei de Drogas, que estava previsto no programa da chapa Lula/Alckmin, mas não foi encaminhada até agora.
3. Programa Nacional Permanente e Integrado de Enfrentamento as Organizações Criminosas (dentre elas as Milícias), com PF, PRF (Polícia Viária Federal), Receita Federal, COAF, Polícias Estaduais, com apoio dos MPs estaduais e federal e das FFAA (em especial na Amazônia Legal).
4. Programa Nacional de Diminuição dos Homicídios dolosos e outras Mortes Violentas como Feminicídios.
5. Programa Nacional de Saúde Mental para os Trabalhadores da Segurança Pública, com recursos do FNSP. Hoje o suicídio policial é epidêmico, em vários estados.
6. Programa Nacional de Policiamento de Proximidade, para induzir estados e municípios, com recursos do FNSP, em contraponto ao Policiamento de Confronto, que não diminui o crime e cria distanciamento da população com a polícia e fortalece as organizações criminosas que se alimentam da violência.

Por último, quero destacar que, de 2013 a 2023, tivemos 650.007 homicídios dolosos no país, dos quais 51.608 foram homicídios ocultos, aqueles em que os estados não registraram como homicídios, apesar das características apontarem que foram, segundo o último Atlas da violência do IPEA, em parceria com FBSP.

No mesmo período, nos EUA, ocorreram 198.787 homicídios, ou seja, o número de homicídios no Brasil é mais de três vezes que nos EUA, apesar dos EUA terem uma população maior que do Brasil.

Passou da hora de o Brasil ter uma política nacional de segurança pública, democrática, cidadã e antirracista, que não teve nos 42 anos de transição democrática. O primeiro passo é recriar o Ministério da Segurança Pública.”

Benedito Mariano

Sociólogo. Mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP, ex-Ouvidor da Polícia de São Paulo. Membro Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE e ex-Secretário de Segurança Cidadã da Cidade de Diadema