Por Samantha Maia

Durante o 2º Seminário Internacional de Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, pesquisadores e ativistas debateram o tema da presença do Estado em territórios dominados pelo crime organizado, com foco especialmente nas favelas, no campo e na Amazônia Legal. A mesa abordou questões como o conceito e a disputa por território, a atuação das facções criminosas no Brasil, os tipos de políticas já adotadas pelos governos e seus resultados, além de fortes críticas à violência do Estado.

Marcelle Figueira, coordenadora do Observatório de Segurança Pública e Cidadania na América do Sul, destacou que, definir territórios para se pensar as políticas de combate ao crime organizado é uma tarefa cada vez mais complexa, à medida que as áreas sob influência das facções criminosas vêm se tornando cada vez mais descontínuas.

“O PCC tem o seu nascimento aqui em São Paulo e está atuando lá na região Norte, do Amazonas. Muitas vezes a gente fica restrito aos limites territoriais administrativos: a política do município, a política do estado, a política da União. Mas, se somos capazes de ser criativos no debate dos instrumentos jurídicos, precisamos ter a capacidade de pensar de forma criativa no desenho das políticas também”, alertou Marcelle Figueira.

As novas áreas conquistadas pelo crime organizado também trazem desafios logísticos e evidenciam a dificuldade do poder público em disputar com a criminalidade inclusive a perspectiva de futuro das populações locais. Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, trouxe à tona um caso real na Amazônia, em Tabatinga, em que uma facção armazenava cinco toneladas de pasta base de cocaína dentro de uma terra indígena.

Ela denunciou o uso forçado de indígenas para o transporte e armazenamento dos produtos, revelando a vulnerabilidade dessas populações. “O que a gente está falando hoje da influência do crime organizado na região amazônica é isso: é uma ameaça à soberania nacional e à existência dos povos tradicionais.”

Ignacio Cano, professor da UERJ e membro do Laboratório de Análise da Violência, defendeu que em caso de domínio de áreas por grupos armados, o Estado precisa buscar a ocupação territorial. Ele falou sobre a experiência com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro, que, apesar de terem fracassado, ficaram como uma referência de alternativa às incursões policiais nas favelas.

“Uma coisa que poderia ser feita é o que se chama dissuasão focalizada, que é impor um custo maior às pessoas que cometem atos de violência mais intensos. Há muito que o poder público pode fazer de forma a condicionar a criminalidade para que ela opere com menores níveis de violência”, afirmou Cano.

Antonio Pedro Melchior, presidente do IBCCRIM, fez uma ressalva à reocupação de territórios por agências de repressão criminal, que, em sua avaliação, reforça o estigma sobre esses territórios, sem considerar os direitos dos moradores. Melchior defendeu uma política de segurança pública centrada na cidadania e na escuta das populações locais.

“O projeto democrático não deve reivindicar uma espécie de ação normalizadora do território da favela. A favela não está doente e a favela não precisa ser curada. Uma política criminal de segurança pública que esteja pautada pelo controle da violência e pela gestão da conflitividade deve levar em conta a perspectiva dos moradores.”

Benedito Mariano, coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE, criticou fortemente as operações policiais violentas em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia. Segundo ele, ações desse tipo revelam o fracasso do Estado em garantir segurança sem recorrer à letalidade e reforçam uma lógica racista e seletiva de repressão. “Essa narrativa de linha dura é uma falácia que, no meu entendimento, é sinônimo de ser duro contra pobres e negros e ser manso e, muitas vezes, conivente com as organizações criminosas.”