A legalidade e a regulamentação dos mandatos coletivos – IREE

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Agenda

A legalidade e a regulamentação dos mandatos coletivos

Os mandatos coletivos são uma experiência inovadora de exercício do cargo legislativo em que um grupo de representantes apresenta-se coletivamente e se compromete a dividir o poder entre os “coparlamentares” caso seja eleito. Desde 2012, o número de candidaturas coletivas saltou de três para 257 no país, e estima-se que ao menos 17 tenham sido eleitas em 2020, já que não há um cálculo oficial do TSE, que não reconhece essa modalidade oficialmente.

Existem algumas propostas de lei em análise na Câmara dos Deputados com o objetivo de regulamentar as candidaturas e os mandatos coletivos. Hoje a lei só permite que um dos integrantes da candidatura coletiva seja registrado e, caso eleito, tenha direito à vaga. Como os mandatos coletivos não existem legalmente, na prática os coparlamentares atuam nos bastidores, participando do dia a dia nos debates sobre os temas trabalhados pelo mandato e tomando decisões coletivas.

Para aprofundar esse debate e ampliar a compreensão sobre o tema, o IREE realizará um webinar no dia 19 de maio, quarta-feira, às 19h, sobre a legalidade e a regulamentação dos mandatos coletivos.

Participam o advogado Pedro Lavor, membro da Comissão de Direito Parlamentar da OAB/PE, a codeputada Jô Cavalcanti, da Mandata Coletiva Juntas (ALEPE), a advogada Laina Crisóstomo, covereadora da mandata Pretas por Salvador e o deputado federal João Daniel (PT-SE), autor da Lei de Regulamentação dos Mandatos Coletivos. O evento será mediado pelo Coordenador de Direitos Humanos do IREE, Yuri Silva.

O evento é gratuito e aberto ao público. Para assistir, basta acessar o canal IREETV no YouTube.

Caso prefira receber o link da transmissão momentos antes do início do evento em seu email, preencha o formulário no final desta página.

Conheça os participantes

Pedro Lavor é advogado, membro da Comissão de Direito Parlamentar da OAB/PE, estudante da Pós-Graduação Lato Sensu na PUC/MG e sócio do escritório Lavor, Novaes & Leandro Advocacia. Foi membro do Conselho Superior da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e da Comissão Própria de Avaliação da UNICAP.

Jô Cavalcanti é Codeputada da Mandata Coletiva Juntas (ALEPE). Filha de pai feirante e mãe empregada doméstica. Cresceu nos morros de Casa Amarela, Zona Norte do Recife. Mulher, feminista, negra, mãe, moradora da periferia do Recife, ambulante, militante do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Informal (SINTRACI) e coordenadora nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Teto). Junto com as demais codeputadas, está todo os dias caminhando lado lado com a sociedade civil na construção da mandata coletiva das Juntas na ALEPE.

Laina Crisóstomo é advogada e Covereadora da mandata Pretas por Salvador. Feminista, mulher negra, lésbica, mãe, candomblecista, gorda, antiproibicionista, fundadora da OnG TamoJuntas e co-vereadora da Mandata Pretas Por Salvador.

João Daniel é Deputado Federal pelo PT-SE e autor da Lei de Regulamentação dos Mandatos Coletivos. Filho de pequenos agricultores, começou a militância na Pastoral da Juventude e nas Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica. Saiu do interior de Santa Catarina para fundar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Sergipe. Já foi deputado estadual pelo estado entre 2010 e 2014. Em 2014, elegeu-se para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados, em Brasília, único do PT a obter êxito eleitoral no Sergipe naquele ano. Atuando em defesa dos trabalhadores rurais e do povo pobre, destacou-se como o deputado mais votado pelo PT de Sergipe na eleição seguinte, em 2018.

Yuri Silva é Coordenador de Direitos Humanos do IREE e coordenador nacional do Coletivo de Entidades Negras (CEN). Graduado em Jornalismo e pós graduado em Gestão de Mídias Sociais Digitais pelo Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge). É ativista antirracista, LGBTQIA+ e das pautas dos Direitos Humanos. Coordenou e atuou na equipe técnica de projetos de organizações da sociedade civil, do Governo da Bahia e do Governo Federal para promoção dos direitos da população negra, de empreendedores negros e de comunidades tradicionais de terreiros de candomblé e quilombos. Atuou como repórter de Cidade, Política, Economia do jornal A TARDE entre 2013 e 2018, especializando-se na cobertura de temas relacionados à pauta negra, das religiões afro-brasileiras e dos poderes Executivo e Legislativo de forma geral. Também trabalhou no jornal O Estado de S. Paulo, o Estadão, como correspondente na Bahia durante as eleições presidenciais e estaduais de 2018, além de ter contribuído para veículos como Revista Piauí, The Intercept Brasil, Conversa Afiada e outros. É membro do Conselho Editorial do portal Mídia 4P, da Carta Capital, e atua também como consultor na área de comunicação e marketing político.

Programação

19 de maio, 19h

IREE Webinar: A legalidade e a regulamentação dos mandatos coletivos

Participantes: Pedro Lavor, advogado e membro da Comissão de Direito Parlamentar da OAB/PE, Jô Cavalcanti, codeputada da Mandata Coletiva Juntas (ALEPE), Laina Crisóstomo, advogada e covereadora da mandata Pretas por Salvador, João Daniel, deputado federal (PT-SE), e Yuri Silva, Coordenador de Direitos Humanos do IREE.



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