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A Lava Jato acabou. E agora?

Juliano Medeiros

Juliano Medeiros
Presidente nacional do PSOL



O julgamento da parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro no processo do triplex do Guarujá, iniciado na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, pode colocar um fim definitivo na operação Lava Jato, que completou sete anos na semana passada.

O julgamento está adiado graças a um pedido de vistas do ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro. Da decisão do ministro depende não só o futuro de Moro e dos processos contra Lula, mas de todos os processos julgados por ele na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

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Se Moro for considerado parcial pela 2ª Turma do STF, além das sentenças contra Lula – que já foram anuladas pelo ministro Edson Fachin, que considerou a 13ª Vara incompetente para processar e julgar os casos do triplex, do sítio de Atibaia, além de dois processos envolvendo o Instituto Lula – outras sentenças proferidas pelo ex-ministro da Justiça de Bolsonaro poderão ser anuladas.

Além de enterrar a reputação de Moro, a decisão pode reconhecer formalmente a utilização da Operação Lava Jato para finalidades políticas e econômicas, como já demonstrou o escândalo da “Vaza Jato” publicado pelo The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa.

Mas a Lava Jato já havia acabado. A famigerada “Força-Tarefa” do Paraná, coordenada por Deltan Dallagnol, foi incorporada ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal em fevereiro.

Como destaca reportagem de Felipe Betim no El País, um fim melancólico, sem panelas batendo ou pessoas de verde e amarelo nas ruas protestando contra a decisão da PGR.

Não era pra menos. O uso político da Lava Jato, que vem sendo denunciado pelo menos desde a absurda condução coercitiva de Lula por Sérgio Moro em 2016, posteriormente considerada ilegal pelo STF, ficou comprovada pelas mensagens trocadas entre os procuradores da Lava Jato e Sérgio Moro, num exemplar caso de conluio entre juiz e acusação.

Os áudios divulgados recentemente derrubaram o último argumento dos procuradores e do próprio Moro, a saber, a de que a autenticidade das mensagens não podia ser atestada. A tal “luta contra a corrupção” se tornou um grande espetáculo com repercussões políticas e econômicas trágicas.

Mas a Lava Jato não se estruturou sobre uma miragem. Pode ser desconfortável para muitos admitir, mas não foram os procuradores de Curitiba que depositaram US$ 100 milhões nas contas de Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras. A corrupção na Petrobras era uma realidade desde muitas décadas.

O grande problema, como lembra Walfrido Warde em seu livro O espetáculo da corrupção, é que não era necessário destruir as empresas brasileiras para punir os empresários corruptos, assim como tampouco era preciso destruir a política e criminalizar os partidos para responsabilizar os políticos corruptos.

Isso a Lava Jato fez como opção deliberada, porque estava orientada por uma ideologia que servia ao propósito de abrir caminho para um novo clico de ataques aos direitos sociais, consolidado pelo golpe contra Dilma e a posterior eleição de Bolsonaro.

A Lava Jato foi criminosa. Ponto final. Mas se os setores progressistas enfrentarem o problema da corrupção – que, repito, não é uma miragem – apenas afirmando que ela é inerente ao sistema do capital (portanto, dando a entender que o fim da corrupção só vem com a conquista do socialismo) perderemos a oportunidade de pensar saídas concretas para combatê-la e fortalecer uma concepção de mundo mais democrática.

Se a corrupção é real, deve ser combatida de forma estrutural. Além de fortalecer o binômio transparência/controle social, é preciso apostar numa reforma do sistema político e na criação de uma autoridade nacional de combate à corrupção e ao crime organizado.

Criminalizar a atividade pública só serve aos corruptores – agentes do mercado – que querem um Estado fraco para poderem, eles próprios, ditar os rumos da sociedade. E isso não pode ser tolerado.



Os artigos de autoria dos colunistas não representam necessariamente a opinião do IREE.

Juliano Medeiros

Historiador, mestre em História e doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília. Foi Diretor-Presidente da Fundação Lauro Campos (2016/2017) e desde 2018 é Presidente nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). É autor e co-organizador dos livros "Um partido necessário: 10 anos do PSOL" (FLC, 2015) e "Cinco Mil Dias: o Brasil na era do lulismo (Boitempo, 2017).

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