A Justiça do Trabalho explora o trabalhador – IREE

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A Justiça do Trabalho explora o trabalhador

Kim Kataguiri

Kim Kataguiri
Deputado federal (DEM-SP)



A Justiça do Trabalho é cara, tira dinheiro de quem trabalha e produz, rouba dos mais pobres para dar para os mais ricos e ainda é admirada por todo mundo. Em pleno século XXI, ainda temos esse verdadeiro tribunal de exceção, que trata quem cria empregos como criminoso e crê piamente que todos os trabalhadores são incapazes.

Não, eu não estou defendendo que os trabalhadores possam ser escravizados pelos seus patrões. Isso é o que a esquerda vai tentar fazer vocês acreditarem que eu defendo. O objetivo é garantir mais dinheiro no bolso do trabalhador e melhores condições para o empregador.

Na grande maioria dos países desenvolvidos do mundo, como nos Estados Unidos e no Canadá, a Justiça do Trabalho não existe, sendo que o trabalhador que se sentir lesado por alguma conduta do seu empregador pode recorrer à justiça comum, como em qualquer outro caso. A Justiça do Trabalho, na verdade, é quase que uma exclusividade do Brasil e de alguns países subdesenvolvidos que, sob o pretexto de ajudar o trabalhador, acaba somente servindo a interesses corporativistas dos próprios juízes e de entidades de classe selecionadas.

Você, que gosta da Justiça do Trabalho e realmente acredita que ela é boa pro trabalhador, já parou para pensar por que pessoas saem daqui do Brasil, onde essa justiça existe, para irem trabalhar na Austrália e no Canadá, países em que não existe? Por que milhares de mexicanos arriscam suas vidas todos os anos para fugir para os Estados Unidos, sendo que os mexicanos têm uma justiça do trabalho e os americanos não? Trump quer construir um muro para impedir que os americanos fujam para o México?

O dados deixam bastante claro a razão pela qual essa instituição é ruim para o país. Em 2015, por exemplo, a Justiça do Trabalho, que paga a cada um dos seus 3.500 juízes entre salários e benefícios mais de 40 mil reais mensais, custou aos cofres públicos nada menos que 17 bilhões de reais.

Pois é, você, trabalhador, que trabalha a vida inteira recebendo um salário mínimo, paga o salário e a aposentadoria de juízes que ganham trinta vezes mais do que você e ainda dizem que defendem os seus direitos. Realmente, eles defendem os seus direitos. Seus direitos a uma justiça cara, lenta e ineficiente. Ah, e também seus direitos de sustentar motoristas particulares, carros oficiais, seguranças e mais uma série de regalias para juízes e promotores.

A coisa fica ainda pior: o benefício pago para os trabalhadores que obtiveram ganhos de causa foi de 8 bilhões, menos da metade dos 17 bilhões que foram gastos com a Justiça do Trabalho. Ou seja, tiram 17 bilhões do nosso bolso para sustentar uma justiça que atende 8 bilhões em demandas. Seria mais fácil fechar a Justiça do Trabalho e pagar o dobro para os trabalhadores.

No ano passado, um tribunal do trabalho da Bahia abriu licitação para contratar uma empresa de personal trainers para os juízes e servidores. Segundo o tribunal, o objetivo era combater o estresse e a depressão e preparar os servidores para competições da Justiça. Coitados dos juízes, precisam de personal trainers pagos com dinheiro público para não ficarem estressados ou com depressão. Deve ser muito triste receber míseros trinta mil reais por mês e ter só dois meses de férias. Praticamente trabalho escravo, como diria a ex-ministra e desembargadora Luislinda Valois.

Mais bizarro é saber que tão tirando dinheiro do nosso bolso pra juiz virar atleta. No que isso ajuda a Justiça? Eu imagino como devem ser essas competições: “agora, começa a competição dos trezentos metros com embargos. Senhores doutores juízes de direito, preparem seus músculos para o levantamento de mandado de segurança. Excelentíssimos magistrados, preparem suas varas para o lançamento de habeas corpus.”

Existe um problema ainda mais assustador na Justiça do Trabalho, ela se tornou uma justiça ideológica: segundo denunciou a ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça Eliana Calmon, o PT aparelhou a Justiça do Trabalho para atender a interesses dos sindicatos ligados ao partido, a exemplo da CUT. O PT aprovou uma lei que obrigava a criação de uma nova vara trabalhista para cada mil processos trabalhistas. O contrário não acontece: mesmo com a queda monumental no número de ações trabalhistas, nenhuma vara foi fechada. É uma clara política de privilégios e cabide de empregos.

A Justiça do Trabalho brasileira é basicamente um órgão que cobra impostos dos mais pobres para sustentar uma elite do funcionalismo público e acabar com milhões de empregos gerados por empreendedores por todo o país. É uma aberração de país com mentalidade subdesenvolvida.

Fato é que o melhor e mais importante direito trabalhista é o emprego. E esse direito a justiça do trabalho não garante a ninguém.



Kim Kataguiri

É deputado federal (DEM-SP) e líder do Movimento Brasil Livre (MBL). Foi colunista do IREE até novembro de 2018.

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