O avanço do debate sobre o fim da escala 6×1 como pauta prioritária no governo e no Congresso acendeu reação no setor empresarial, que até agora estava em uma posição mais de observador diante da adesão popular à proposta. Tanto o Planalto quanto os líderes da Câmara e do Senado destacaram na abertura dos trabalhos legislativos que o tema seria levado à votação antes do período eleitoral. Mas entidades empresariais já pressionam parlamentares pelo adiamento da análise dos projetos para o ano que vem.

Para fazer frente à medida, estudos e campanhas estão sendo preparados para rebater os argumentos favoráveis à proposta que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga, com ênfase no possível aumento dos custos de produtos e serviços e os impactos sobre os salários.

Estudo do Ipea estimou que a redução na jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais elevaria o custo médio da mão de obra em 7,84%. Segundo o instituto, o aumento é similar ao impacto de reajustes mais elevados do salário mínimo, como o registrado em 2024, e, portanto, o mercado de trabalho teria condições de absorver os efeitos da medida. Já um levantamento da CNI indica que o fim da escala 6×1 pode aumentar os custos das empresas em até R$ 267,2 bilhões por ano, a depender da estratégia adotada para manter a produção, se a contratação de pessoal ou o pagamento de horas extras.

Não há dúvida de que algum custo a mudança deve trazer, já que o objetivo é reduzir a jornada sem cortar salários. No entanto, mais do que uma questão de cálculos e projeções, o debate em torno do fim da escala 6×1 envolve uma escolha da sociedade sobre avançar ou não em direção a uma condição mais digna de trabalho. Trata-se, portanto, de um embate político entre trabalhadores e empresários. Em ano eleitoral, o adiamento da votação surge como uma estratégia do setor empresarial para reduzir o peso da pressão popular sobre o Congresso.

Ainda assim, algumas varejistas têm preferido se antecipar a uma eventual mudança na legislação diante da dificuldade de contratar e reter funcionários. Levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado em setembro do ano passado, aponta que a escassez de trabalhadores no setor é a maior dos últimos cinco anos. Para atrair profissionais, as empresas passaram a oferecer mais benefícios. Relatos de gestores à imprensa indicam que a adoção da escala 5×2 tem resultado em ganhos de produtividade e na redução de faltas e pedidos de demissão.

Vida Além do Trabalho

A reivindicação pelo fim da escala 6×1 não é nova, mas ganhou maior repercussão em setembro de 2023, após o desabafo de Rick Azevedo — atualmente vereador no Rio de Janeiro pelo PSOL — publicado no TikTok sobre sua rotina exaustiva como balconista de farmácia. O vídeo viralizou e engajou milhares de trabalhadores, que passaram a relatar os impactos da jornada em suas vidas. A mobilização deu origem ao movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que lançou o abaixo-assinado intitulado “Por um Brasil que Vai Além do Trabalho”, atualmente com quase 3 milhões de assinaturas.

No texto da petição, os organizadores denunciam que “a carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”. Entre os principais argumentos pelo fim da escala 6×1 estão questões como a busca por maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, mais tempo para cuidados com a saúde e convivência familiar, além da possibilidade de investir em qualificação e estudo.

Propostas

O movimento conseguiu pressionar o Legislativo e influenciar a apresentação de projetos para extinguir a escala 6×1. Na Câmara, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) tramitam em conjunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria de Paulo Azi (União-BA). No Senado, há ainda uma terceira proposta sobre o tema, aprovada em dezembro na CCJ e já encaminhada ao plenário. O governo federal também cogita enviar um projeto de lei para agilizar aprovação.

A escolha do relator na CCJ da Câmara provocou críticas por ser do União Brasil, cuja direção já manifestou oposição ao avanço da pauta. Em evento empresarial, o presidente da legenda, Antonio Rueda, e o do PL, Valdemar Costa Neto, afirmaram que atuarão para barrar a proposta. “Vamos trabalhar para não deixarmos votar. Vamos trabalhar para isso, dar a vida para isso”, disse Costa Neto.

Essa disposição convive com um dado incômodo: o grande apoio social ao tema, que se mostrou capaz de sensibilizar uma parcela ampla da sociedade ao dialogar com experiências cotidianas, rompendo divisões ideológicas e mobilizando trabalhadores de diferentes perfis.

Em ano eleitoral, com governo e Congresso atentos ao sinal que desejam enviar ao eleitorado, a convergência entre mobilização social, contexto econômico e cálculo político criou uma janela rara de oportunidade para a aprovação da mudança na jornada de trabalho. Resta saber se será suficiente para romper a barreira conservadora que resiste a mudanças sociais no país.

Samantha Maia

É jornalista e diretora de Comunicação do IREE