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A aprovação da reforma constitucional no Chile

Juliano Medeiros

Juliano Medeiros
Presidente nacional do PSOL



Apenas uma semana após a acachapante vitória eleitoral que derrotou o golpe miliciano na Bolívia, a América Latina vive outro momento de enorme importância histórica. O resultado do plebiscito que decidiu pela convocação de uma Convenção Constitucional – o equivalente a uma Assembleia Constituinte – no Chile, encheu de esperança os que acreditam na possibilidade de um novo ciclo de democratização das instituições de Estado em nosso continente.

A vitória do Apruebo (em oposição ao rechazo) com mais de 73% dos votos de chilenos e chilenas e uma participação recorde demonstra a urgência de mudar as regras do jogo naquele país.

Já se tornou lugar comum afirmar que o Chile foi uma espécie de laboratório das políticas neoliberais na América Latina. Com o golpe militar liderado por Augusto Pinochet, em 1973, a experiência nacional-popular iniciada apenas três anos antes com a chegada do socialista Salvador Allende ao poder foi interrompida e uma guinada na orientação econômica do Chile foi promovida. Ao invés de um Estado de bem-estar social voltado à ampliação de direitos sociais, foi implementado um projeto desestatizante liderado por um grupo de jovens economistas discípulos de Milton Friedman, apelidados de “Chicago Boys”.

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A receita neoliberal no Chile, aplicada em seguida com variações em toda a América Latina, consistia na privatização de setores estratégicos da economia, abertura ao mercado externo, desregulamentação das medidas de proteção ao mundo do trabalho, redução do investimento público e diminuição do papel do Estado na garantia de direitos sociais como saúde e educação.

De acordo com as teses neoliberais, diminuindo a interferência estatal na economia, o livre mercado criaria formas de autorregulação baseadas na competição, oferecendo melhores preços e serviços e desonerando o Estado de suas obrigações. Assim, sob o governo autoritário de Pinochet, direitos sociais foram transformados em “serviços” e entregues à administração privada.

As reformas neoliberais extinguiram a ideia de acesso universal à saúde, educação ou previdência. O sistema de seguridade social foi entregue a fundos privados e foi adotado o regime de capitalização, onde cada trabalhador deveria fazer sua própria poupança junto às chamadas Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), que cobram uma taxa de administração e competem entre si para controlar o maior número de contribuições possível.

O sistema de saúde, antes controlado pelo Serviço Nacional de Saúde, foi descentralizado e aberto ao capital privado e a participação do Estado no financiamento do setor diminuiu, obrigando o pagamento pelos serviços.

Na educação, a orientação privatista foi semelhante. Uma reforma educacional promovida em 1981 incorporou o setor privado como provedor de serviços educacionais, os chamados “colégios subvencionados”. O financiamento às instituições públicas deu lugar a um subsídio por demanda, e os professores das escolas estatais passaram a ser regidos pela legislação do setor privado, impactando as remunerações e tirando-lhes a estabilidade profissional.

A transição para a democracia, no final dos anos 1980, manteve intocada essa estrutura através da manutenção de uma Constituição herdada do regime de Pinochet. Nenhum governo, incluindo aqueles liderados pela centro-esquerda, enfrentou esse enorme déficit democrático.

O resultado foi um ciclo de protestos que teve início no começo dos anos 2000, explodiu em 2011, com a revolta dos estudantes, e tomou a forma de uma insurreição popular contra o neoliberalismo e a violência de Estado em 2019. Foi para enfrentar esse impasse que o plebiscito foi convocado.

A vitória do Apruebo, autorizando a convocação de uma Constituinte paritária com 50% de homens e 50% de mulheres, assentos garantidos para os povos indígenas e sem a participação dos atuais deputados e senadores, é uma enorme conquista democrática e simboliza o fim do legado pinochetista de violência, desmonte do Estado e autoritarismo.

Como afirma o constitucionalista Pedro Brandão em sua obra O novo constitucionalismo pluralista latino-americano (Lumen Juris, 2015), desde o fim do constitucionalismo liberal, quando a homogeneidade dos parlamentos e das assembleias constituintes foi superada, o Estado se tornou uma arena de lutas e tensões permanentes, pois passou a abrigar novos setores sociais que antes estavam excluídos do processo jurídico-político.

A esquerda radical e os movimentos sociais no Chile tiveram essa compreensão e lançaram mão da proposta de uma Constituinte na hora certa. A batalha por um Chile democrático deu um passo decisivo no último domingo. Mas ainda está longe de chegar ao fim.



Os artigos de autoria dos colunistas não representam necessariamente a opinião do IREE.

Juliano Medeiros

Historiador, mestre em História e doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília. Foi Diretor-Presidente da Fundação Lauro Campos (2016/2017) e desde 2018 é Presidente nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). É autor e co-organizador dos livros "Um partido necessário: 10 anos do PSOL" (FLC, 2015) e "Cinco Mil Dias: o Brasil na era do lulismo (Boitempo, 2017).

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