64% dos brasileiros defendem o fim da escala 6×1 no Brasil, diz pesquisa do Datafolha

O debate pela abolição da escala 6×1 organizou milhões de trabalhadores no país e seguirá até que seja implementada a jornada de quatro dias na semana, sem redução do salário. Mais de 230 deputados já apoiam a proposta de redução de jornada que começará a tramitar no Congresso Nacional neste ano. O que buscamos agora é o apoio popular absoluto e garantir o diálogo entre sociedade e os parlamentares, para pôr fim ao modelo de escravidão representado pela escala 6×1 e a jornada de 44 horas.

Pesquisa do Datafolha apurou que a maioria (64%) dos brasileiros defende o fim da escala 6×1. O destaque fica, para os índices de trabalhadores, com diferentes funções e rendas, que majoritariamente aprovam a redução de jornada. Entre os que ganham até dois salários mínimos 68% aprovam, entre dois a cinco salários mínimos 64% e entre os que ganham mais de cinco salários mínimos 56%. É por isso que o processo de tomada de consciência de quem vive em escalas de trabalho exploratórias é profundo demais para não assumir um caráter transformador das relações trabalhistas. São os mais atingidos pelas escalas exploratórias, os trabalhadores mais vulneráveis e precarizados, e que estão na linha de frente demandando o fim da escala 6×1.

A insustentabilidade do modelo de trabalho abusivo e adoecedor — podemos dizer, de escravização moderna do trabalhador, como a escala 6×1 —, com precisão, trata-se de uma das agendas principais do Congresso Nacional devido ao apoio popular.Antes do estopim do debate público nacional sobre a redução da jornada, 51% da população já acreditava que seria positiva a redução da jornada para 4 dias, com a manutenção dos salários, disse a pesquisa realizada pelo DataSenado, entre março e abril de 2024.

Essa pesquisa de opinião trata sobre temas de carga horária, produtividade e qualidade de vida dos trabalhadores do país e destaca que a maioria absoluta dos cidadãos (67%) entendem como um dos maiores desafios dos brasileiros a relação à qualidade de vida e o valor dos salários. Essa aferição é importante porque conversa não só com a PEC pelo fim da escala 6×1, mas também dá holofotes à estratégia da proposição de defender a manutenção do salário.

É um combinado de valorização do salário mínimo e das horas trabalhadas, que deixaria atrativo a formalização do trabalho, por meio da CLT, reduzindo o desemprego, distribuindo a riqueza, inibindo acordos para escalas de mais de 32 horas, como também impulsionaria a melhoria da qualidade de vida da população e o aumento da arrecadação de todos os setores.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio da agenda de “duração decente do trabalho”, indica cinco fatores, interconectados, que precisam ser atendidos nas políticas de redução de jornada para os países em desenvolvimento, como: preservar saúde e segurança; ser favoráveis à família; promover a igualdade entre os gêneros; aumentar a produtividade; e facilitar a escolha e a influência do trabalhador quanto à jornada de trabalho. Nossa proposta atende esses critérios e precisa ser modelo para América Latina, especialmente no potencial que a medida tem para o enfrentamento dos acidentes de trabalho. 

A iniciativa conjunta do MPT e da OIT Brasil, por meio do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, disponibiliza dados sobre as notificações de acidentes de trabalho (CAT), e de concessões de benefício previdenciário, ou seja, de auxílio-doença por acidente de trabalho, que, respectivamente, contabilizaram em 2022, um total de 612, 9 mil acidentes e 148,8 mil auxílios. As longas jornadas, sem os períodos necessários de descanso e folga, são causas clássicas de acidentes de trabalho. No que diz respeito a preservar a saúde e a segurança, as jornadas excessivas atuais têm como calcanhar de Aquiles os índices de impacto financeiros decorrentes das naturezas acidentárias, que por ano representam, em média, a perda de 13 bilhões e contabilizam cerca de 46 mil dias de trabalho perdidos.

A PEC pelo fim da escala 6×1 inaugura novo momento de batalha, chegará à Comissão de Constituição e Justiça para ter sua admissibilidade aprovada e continuar tramitando na Câmara dos Deputados. No debate público, os contrários à proposta de escala digna aos trabalhadores justificam-se colocando como escudo uma discussão sem aprofundamento, de que o pequeno e médio empregador seriam afetados negativamente. Um debate econômico esvaziado do real impacto na vida, na saúde e na profissionalização dos trabalhadores, que relembra profundamente aqueles que justificaram a manutenção da escravidão, sob alegação que a escravidão era favorável à condição da população negra e, hoje, seria também do trabalhador precarizado. Os deputados, na verdade, estão adiando os diagnósticos mais precisos sobre a realidade do trabalho, preterindo quem sai, todo dia, muito cedo para trabalhar, em favor de setores que estão lucrando muito com a precarização. 

Isso obriga o parlamento e os representantes dos interesses empresariais a uma revisão de suas concepções. Insistem em confinar a redução da jornada à esfera privada da relação empregador e empregado, aos chamados acordos coletivos ou individuais, como se apenas dessa negociação, muitas vezes, desbalanceada para o trabalhador proviesse uma solução. O momento é de abolição dos projetos de precarização, haja vista que os trabalhadores sabem que a via do acordo coletivo, como está atualmente, não é suficiente, e denunciam a forma fraudulenta como estão sendo “negociados” o direito às horas extras e ao banco de horas, já que no geral não recebem e nem descansam. Esses são apontamentos importantes para se desfazer das ilusões acumuladas de que as negociações (coletivas ou individuais) estão oferecendo uma alternativa digna para quem vive para trabalhar.

É preciso soar o alarme e enfrentar a malícia daqueles que afirmam que a jornada de trabalho como está atende ao conjunto da sociedade, que a PEC pelo fim da escala 6×1 é cortina de fumaça ou puro populismo. O interesse deles é disseminar por aí que o trabalhador pode negociar com o patrão e que sem a regulação Constitucional do fim da escala 6×1 já teríamos (leis) suficientes para impedir o status de escravidão que essa jornada impõe.

Cabe a todos nós nos apropriarmos do debate da PEC pelo fim da escala 6×1 e torná-la agenda diária da política nacional, até exercemos o direito ao descanso e ao fim da exploração. 

Erika Hilton

Primeira Deputada Federal negra e trans eleita na história do Brasil. ‌Foi vereadora da cidade de São Paulo, tendo sido a mais votada das eleições municipais de 2020. Na cidade, foi autora da Lei que criou o Fundo Municipal de Combate à fome e presidiu a primeira CPI que investigou origens e causas das violências contra pessoas trans e travestis. Presidenta da Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+ do Congresso Nacional e vice presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Erika foi nomeada 2 vezes pela Revista TIME como uma das 100 lideranças da nova geração, em 2021 e em 2023, entrou para a lista das 100 pessoas afrodescendentes mais influentes do mundo, e uma das cinco ativistas globais premiadas pela luta na defesa da comunidade LGBTQIA+ pelo MTV European Music Awards.