O ano de 2022 marca o final da 56ª Legislatura da Câmara dos Deputados. Com elevada renovação parlamentar em 2018, os diversos neófitos precisarão passar pela primeira vez pelo crivo de uma eventual reeleição. As pesquisas de opinião mais recentes não são animadoras para quem pretende manter o assento na Casa. O Datafolha foi a campo em dezembro de 2021 e revelou que somente 10% dos brasileiros consideram “bom ou ótimo” o trabalho do Congresso, é o menor percentual de toda a legislatura, que já chegou a bater 22% de aprovação positiva em 2019.

Assim, diante desse importante aspecto – a corrida eleitoral e a baixa aprovação do Congresso pela população –, deputados federais e senadores retornaram do recesso parlamentar no dia 2 de fevereiro. A pergunta que emerge é: o que podemos esperar da agenda legislativa ao longo deste ano? Na abertura dos trabalhos legislativos de 2022, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP), sinalizou que o ano eleitoral não atrapalharia nem influenciaria a agenda da Casa.

Contudo, pelo aprendizado observado em anos anteriores, a resposta é clara: podemos esperar pouco. Pesquisas acadêmicas referentes ao acompanhamento do trabalho dos congressistas por parte dos cidadãos indicam que somente com a proximidade das eleições os eleitores ficam mais atentos ao que se passa em Brasília e no seu estado, pois existe elevada dificuldade em acompanhar o mandato dos parlamentares. Desse modo, entramos em um ano com alta visibilidade e toda atitude – comportamento e voto em Plenário – pode despertar uma consequência, positiva ou negativa, na campanha.

Assuntos polêmicos, como a reforma administrativa – tema citado por Lira em seu discurso –, são vitrines que exigirão cautela. O potencial efeito para uma significativa parcela do eleitorado, os servidores públicos, poderá constranger e redirecionar posicionamentos dos deputados e senadores. Ou seja, na dúvida da sua consequência o status quo tendem a permanecer.

O Planalto divulgou recentemente sua “Agenda Legislativa Prioritária do Governo Federal 2022” (Portaria 667/22) com projetos que serão priorizados pelo Executivo e pela base aliada no Congresso Nacional. Uma breve olhada nos 39 temas revela que a temática dos combustíveis, PLP 11/20 que altera a cobrança de ICMS sobre eles, permanece central para a equipe econômica.

Como revelam os surveys de opinião pública divulgados nos últimos meses, o aumento dos combustíveis preocupa os eleitores. Porém, senadores e governadores alegam que se trata de ação sem grande impacto para os cofres do governo. O substitutivo do senador Jean Paul Prates (PT-RN) ao texto original não agradou o governo, que pretendia usar a medida na campanha eleitoral de Jair Bolsonaro.

O “Pacote de Veneno” (PL 6.299/02), voltado para flexibilizar os agrotóxicos no país, é outra prioridade da agenda legislativa da base aliada e do Planalto. Nesse caso, o forte lobby da bancada ruralista pode vencer a vidraça eleitoral, tendo em vista o impacto positivo para o eleitorado desse segmento. Resta torcermos para que o assunto ganhe centralidade na mídia e os movimentos da causa ambiental aumentem o custo político de aprovação do pacote.

A Portaria 667/22 é um bom indicativo do que teremos pela frente, contudo, por sorte, as eleições de outubro poderão amenizar eventuais retrocessos.

Carolina de Paula

É doutora em Ciência Política pelo IESP/UERJ, Diretora Executiva do DataIESP e consultora da UNESCO. Coordenou o "Iesp nas Eleições", plataforma multimídia de acompanhamento das eleições de 2018. Foi coordenadora da área qualitativa em instituto de pesquisa de opinião e big data, atuando em diversas campanhas eleitorais e pesquisas de mercado. Escreve mensalmente para o IREE.