Enquanto o Brasil registra avanços no combate ao desmatamento, projetos aprovados recentemente pela Câmara dos Deputados levantam preocupações sobre o futuro da proteção ambiental no país.

Nas últimas semanas, a Câmara aprovou ou acelerou a tramitação de projetos que alteram regras ambientais importantes. Parte deles foi analisada em regime de urgência, procedimento que reduz etapas de discussão e acelera a votação no plenário.

Confira a seguir os principais projetos.

PL 2.564/2025

O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais e passa a exigir a notificação prévia do proprietário e um prazo para defesa antes da aplicação de embargos em áreas onde o desmatamento é identificado por imagens de satélite. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a medida pode atrasar a ação dos órgãos de fiscalização e dificultar a interrupção rápida de atividades ilegais.

PL 5.900/2025

O projeto dá ao Ministério da Agricultura e ao Ministério da Pesca poder de avaliar normas que afetem a produção, o cultivo, o manejo, o transporte e a comercialização de espécies de animais e plantas utilizadas em atividades como agropecuária, pesca e exploração florestal.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a medida pode dificultar ações de proteção ambiental, inclusive a inclusão de espécies nas listas oficiais de ameaçadas de extinção.

PL 2.486/2026

O projeto reduz em cerca de 486 mil hectares os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, mudança associada à construção da Ferrogrão, ferrovia planejada para escoar a produção agrícola. Parte da área protegida seria transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite mais atividades econômicas e possui menor grau de proteção.

PL 364/2019

A proposta altera a Lei de Proteção da Vegetação Nativa e amplia as áreas que podem ser consideradas consolidadas, reduzindo exigências para a supressão de vegetação não florestal. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, mais de 50 milhões de hectares podem perder proteção em biomas como Cerrado, Pantanal, Pampa, Caatinga e Mata Atlântica.

PL 3.123/2025

O projeto cria um “Open Finance do agro”, um sistema de compartilhamento de informações para análise de financiamentos e seguros rurais, com o objetivo de agilizar a concessão de crédito e seguros rurais. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a proposta retira da análise de risco informações como registros de desmatamento e permite que dados de regularização ambiental e fundiária sejam tratados como sigilosos.

 

Por IREE