O IREE promoveu, no dia 7 de agosto de 2023, o Seminário “10 anos da Lei Anticorrupção: desafios e oportunidades”, em São Paulo. O evento contou com uma Palestra Magna do Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, e a participação de autoridades públicas, executivos de grandes empresas e especialistas no tema. A coordenação científica do seminário é do vice-Presidente do IREE, Valdir Moysés Simão, e do Diretor do IREE, Pedro Benradt.

O evento, que teve início às 9h, contou com atividades ao longo de todo o dia. Em sua fala de abertura, o Presidente do IREE, Walfrido Warde, defendeu que o combate à corrupção deve ser mais eficiente e destacou que o evento teve como objetivo refletir sobre os desafios para esse fim.

“O IREE surge diante da percepção de que uma das principais mazelas do país reside nas relações entre Estado e empresa, uma interação que produz atos de corrupção. Já se vão 10 anos da promulgação da Lei Anticorrupção e da Lei de Organização Criminosa. Como vamos fazer para melhorar o combate à corrupção, para torná-lo mais eficiente e para que ele não se instrumentalize na disputa política? Me parece preciosa a oportunidade de reunir gente tão proficiente para debater isso”, destacou Warde.

Em sua palestra magna, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça fez um diagnóstico sobre os 10 anos da Lei Anticorrupção e defendeu a regulamentação do lobby no Brasil. “É um assunto que por vezes temos dificuldade em discutir, mas cuja regulamentação é imprescindível porque o lobby existe, as pretensões chegam ao tomador de decisão, à administração pública, aos legisladores, mas não temos uma regulamentação dos instrumentos, da transparência, das formas de abordagem, dos limites, da ética e da integridade nesse tipo de atividade.”

O Ministro do STF também defendeu o caráter inovador da Lei Anticorrupção e sua influência sobre a cultura jurídica. “Nesses dez anos, penso que se sedimentou uma mudança de cultura, de que mais vale uma solução negociada do que a busca pura e simples de uma solução judicial. Vamos encontrar um ponto de equilíbrio onde quem ganha é o país, o Estado, empresas, empregos, integridade, o mercado, o investimento. A partir dessa mudança de cultura precisamos fazer ajustes finos, estabelecer melhor esses critérios e os parâmetros”, disse o Ministro André Mendonça.

Ainda pela manhã, o primeiro painel trouxe o tema “Integridade e Responsabilidade Social no Ambiente Empresarial”, e teve a presença do Ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, do Secretário de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, Marcelo Pontes Vianna, da executiva de integridade corporativa Chantal Pillet, do Diretor Global de Compliance do Grupo JBS José Marcelo Proença, e da Diretora de Compliance e Ética na América Latina da Natura, Juliana Darini. A moderação foi de Pedro Benradt.

No período da tarde, o segundo painel foi sobre “Leniência e preservação da empresa”, com a participação do Procurador-Geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, do Secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, do Procurador Regional da República da 3ª Região José Roberto Pimenta Oliveira, da Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, e do Secretário de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU, Nicola Khoury. Presente no evento, o Controlador-Geral do Estado de São Paulo, Wagner Rosário, também foi convidado a integrar a mesa. O ex-Ministro da CGU, Valdir Moysés Simão, moderou a mesa.

No terceiro painel, sobre “Lobby, transparência e corrupção”, participaram o ex-Senador pelo Estado do Arizona (EUA) Doug Jones, o sócio e colíder da prática internacional do Arentfox Schiff, Hunter Carter, a Presidente do RenovaBR, Patricia Audi, e o Conselheiro e Ex-Presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Antônio Carlos Nóbrega. A moderação foi do advogado Gustavo Marinho.

O encerramento do evento contou com uma palestra do Diretor Global de Compliance do Grupo J&F, Lucio Martins, sobre “O futuro do Compliance”.

Para assistir ao Seminário completo, acesse o canal de Youtube IREETV (clique aqui).

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Abertura do Seminário “10 anos da Lei Anticorrupção” – Walfrido Warde 

 

Palestra Magna do Ministro do STF André Mendonça

 

Painel 1 – Integridade e Responsabilidade Social no Ambiente Empresarial

Painel 2 – Leniência e preservação da empresa

Painel 3 – Lobby, transparência e corrupção

Palestra de Encerramento – O futuro do Compliance