O que queremos para o futuro?

07/12/2018 por Guilherme Boulos


Por Guilherme Boulos

Nesta semana a Oxfam publicou seu relatório anual sobre a situação da desigualdade social no Brasil. Os números são alarmantes. Pela primeira vez em 15 anos, o país não evoluiu no índice Gini e piorou em vários aspectos. A desigualdade de renda entre homens e mulheres voltou a crescer após 23 anos e o abismo social entre brancos e negros aumentou. Mais uma vez tivemos a demonstração de que o que já estava ruim pode piorar.

Vamos aos dados. A análise da PNAD mostra que a renda média mensal no último ano foi de R$1.268, queda de 2,7% em relação a 2016. Considerando apenas os 10% mais pobres, a queda foi de 11%, chegando a R$198 mensais. Já os 10% mais ricos tiveram, em meio à crise, um aumento de 2% nos seus rendimentos, chegando a R$9.519 de média mensal. Se considerarmos os dados da Receita Federal, a diferença é ainda mais gritante, sendo a renda média do estrato mais rico em torno de R$13 mil.

Aos que consideram que falar de desigualdade de gênero e raça é “mimimi” de esquerdistas seria aconselhável que vissem os dados seguintes. As mulheres obtém em média 70% do rendimento dos homens (era 72% em 2016), o que representa R$1.798 mensais contra R$2.578 mensais. A diferença entre negros e brancos é ainda mais abissal: a renda média dos negros é 53% da dos brancos, quase metade (era 57% em 2016). Em cifras, R$1.545 contra R$2.924. Apenas um discurso hipócrita seria capaz de atribuir isso à “meritocracia”. É a desigualdade, Horacio.

Esses números devem nos fazer refletir que país queremos para o futuro. Não é possível contar com o progresso natural, como se sabe, e ainda menos com o senso humanitário daqueles que conduzem nossa economia. O Brasil está dando passos atrás. Fomos da décima para a nona posição no ranking mundial da desigualdade. Temos, pelos critérios do Banco Mundial, 45 milhões de pessoas em situação de pobreza, recebendo menos que U$5,5 ao dia.

É fato que o Brasil não está sozinho nesta marcha do retrocesso. O recém publicado Informe sobre a desigualdade Global, do World Inequality Lab, assinado por Thomas Piketty e outros, mostra uma perspectiva preocupante para os 99% de reles mortais do planeta. Num alcance histórico que considera os últimos 35 anos, o 1% mais rico apropriou-se do dobro da renda do crescimento mundial em relação aos 50% mais pobres. Seguindo nesta toada, em 2050 o 0,1% mais rico terá sozinho o mesmo que toda a classe média global.

O avanço da desigualdade vem junto com o esvaziamento do Estado em sua capacidade de arrecadação e investimento social. O diagnóstico de Piketty é de que “os países ficaram mais ricos e os governos mais pobres”. As políticas ultraliberais de desregulamentação, corte de gastos públicos e retirada de direitos representam um movimento devastador de espoliação financeira. No caso do Norte Global é o desmonte do Estado de Bem Estar remanescente. No Sul, que nunca teve Estado social verdadeiro, é a destruição das conquistas obtidas e a condenação de milhões de pessoas à miséria, sem perspectiva de futuro.

Isso naturalmente tem conseqüências políticas. Um apartheid social tão extremo encontra dificuldades estruturais para conviver com formas democráticas de poder. O professor Boaventura de Sousa Santos há alguns anos alerta para o conflito entre este regime draconiano de acumulação financeira e a democracia. Esta contradição pode expressar-se a partir do fechamento de regimes, com perda de liberdades civis, direitos políticos e até mesmo golpes de Estado. Ou ainda por meio de formas mais “suaves” como a politização da Justiça ou a manipulação do eleitorado a partir de tecnologias sofisticadas nas redes sociais, com segmentação de perfis e envio de mensagens direcionadas a setores sociais. Pode inclusive representar algum grau de combinação perversa de vários desses caminhos. Em todos os casos, a democracia é sequestrada por interesses minoritários.

O esvaziamento do ambiente democrático bloqueia a construção de saídas para superar o abismo social aqui e lá fora. Tanto o Informe do World Inequality Lab quanto o Relatório Anual da Oxfam convergem em apontar que apenas o enfrentamento do conflito distributivo com medidas concretas – que passam por decisões políticas de Estado – será capaz de oferecer uma perspectiva de futuro para as próximas gerações.

No curto-prazo são necessárias medidas de impacto como uma Reforma Tributária progressiva, ampliando tributação direta sobre renda e patrimônio e reduzindo a indireta sobre produção e consumo; a regulação do sistema financeiro nacional e a construção de marcos para regulação global, enfrentando a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro, considerando que os ativos em Paraísos Fiscais somam 10% do PIB mundial; e um plano de investimento público pesado em Educação, nas áreas sociais e no estímulo de empregos com direitos e dignidade. Esta agenda mínima, que defendemos durante a campanha presidencial deste ano, sinaliza para um patamar de acordo entre as forças progressistas para o combate à desigualdade.

Do compromisso com ela dependerá o futuro que seremos capazes de assegurar nos próximos anos e décadas. E, cada vez mais, a defesa da agenda da igualdade está associada de forma direta com a defesa da democracia e de suas liberdades civis. O regime de acumulação selvagem necessita, de um modo ou de outro, da limitação da participação democrática.

Guilherme Boulos é coordenador do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto)


Tags: Gini, Guilherme Boulos, World Inequality Lab,

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Walfrido Jorge Warde Júnior é advogado, mestre em direito pela Universidade de Nova York, doutor em direito comercial pela USP e presidente do IREE