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Congresso Nacional: entre continuidade e renovações

08/02/2019 por Análise do IREE


As eleições dos presidentes da Câmara e do Senado representaram uma vitória política do governo de Jair Bolsonaro, um primeiro passo que pode ajudar na aprovação dos futuros projetos no Congresso. Sobre isso não parece pairar dúvidas.

Mas o que mais a escolha de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para presidir a Câmara pelo terceiro mandato e a conturbada eleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para a presidência do Senado representam no cenário político? Que perspectivas elas trazem?

No caso da eleição de Maia, não houve surpresas. O parlamentar conseguiu o apoio do PSL, partido de Bolsonaro, que neste caso deixou de lado a bandeira da renovação em nome de alguém que promete ser um bom articulador a favor de suas reformas.

E também de parte da oposição mais à esquerda que, diante da falta de votos para eleger um candidato próprio, buscou garantir indicações nas comissões temáticas e participação na Mesa Diretora.

Já no Senado, o processo foi turbulento. Apoiar abertamente Renan Calheiros (MDB-AL) era um constrangimento para o partido do governo, assim como para outros senadores que sustentam o discurso contra a chamada “velha política”. Mas o revés sofrido pelo senador alagoano pouco teve a ver com moralização ou combate à corrupção.

A queda de Renan Calheiros

Segundo o cientista político Cláudio Couto, professor da FGV-SP, apesar de Calheiros ter contado com o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, prevaleceu no governo a decisão que não era desejável tê-lo na presidência do Senado.

A partir daí, os episódios que se sucederam – o apelo à pressão popular contra Calheiros, a defesa do voto aberto, ter um candidato presidindo a sessão – foram resultado da articulação das elites políticas para viabilizar a eleição de Alcolumbre.

“Renan não seria um opositor, mas sua posição era mais ambígua e talvez o governo tivesse que negociar mais com ele. Onyx Lorenzoni (ministro da Casa Civil) apostou em alguém mais leal”, diz Couto, em entrevista ao IREE.

Por que a presidência das casas é importante?

Os presidentes do Senado e da Câmara estão na linha sucessória da Presidência da República e têm o chamado “poder de agenda”, ou seja, podem definir o que vai ser ou não votado pelos parlamentares.

Os presidentes das casas legislativas também distribuem comissões entre partidos e decidem a relatoria de projetos, entre outras funções.

Ter conseguido colocar aliados nas duas posições é um ponto positivo para o governo, destaca Couto, principalmente em um cenário em que o Planalto tem que lidar com tantos problemas internos como as denúncias contra o senador Flávio Bolsonaro e conflitos entre os próprios membros do PSL.

Renovação no Congresso

As eleições de 2018 de fato trouxeram uma grande renovação no Congresso. Mais da metade dos deputados eleitos não faziam parte da legislatura anterior. No entanto, se considerados apenas os que realmente não tinham nenhum cargo político, nem vinham de família ligada à política, estamos falando de 13% dos assentos da Câmara e 11% do Senado.

“Alcolumbre, por exemplo, não é um novato. Era um parlamentar do baixo clero que encontrou apoio nesse movimento liberal na economia e conservador nos costumes”, explica Júlio Canello, pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP-UERJ), em entrevista ao IREE.

Dessa forma, a renovação trazida pela eleição de Alcolumbre tem a ver mais com um deslocamento das lideranças do grupo de centro-direita, entre eles MDB e PSDB, para o de direita mais ligado ao governo federal, como o PSL e o DEM. Movimento que reflete a própria mudança de assentos no Congresso trazida pelas eleições.

“MDB e PSDB perderam lugar de liderança, e a expectativa é que esses partidos, próximos da agenda econômica de Bolsonaro, sejam os fiéis da balança nas votações dos projetos”, diz Canello. Ainda não se sabe como será a articulação política do governo federal com os dois partidos.

Para Couto, da FGV, a trajetória de 20 anos de Alcolumbre na política não o coloca distante da velha política. “O resultado da eleição no Senado representa uma renovação, mas é preciso ver é o que ela significa, se tem a ver com um aprimoramento do funcionamento das instituições como é usual pensar. É possível sim que uma renovação possa ser mais correta nos atos e mais representativa, mas não há nenhuma garantia de que é isso que temos”, analisa o cientista político.

MDB no governo?

A derrota de Renan representa uma perda de poder do MDB, mas está longe de significar um afastamento do partido do bloco governista. Tanto governo quanto MDB já ensaiam uma saída pacífica para o recente conflito.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) já declarou à imprensa que “é preciso deixar a eleição para trás” e que o seu partido está disposto ao diálogo.

“O MDB precisa ocupar espaços condizentes com seu tamanho e importância, e percebemos que Davi está trabalhando com afinco nesse sentido. Vamos buscar acordo”, afirmou o emedebista.

Próximos passos

A nova configuração do Congresso parece favorecer a agenda de Jair Bolsonaro e dificultar a atuação da oposição, avalia Canello. Mas ainda é preciso observar qual será a habilidade de articulação política do governo para negociar num cenário de fragmentação partidária recorde.

Apesar do partido de Bolsonaro, o PSL, contar com uma grande bancada, o governo ainda não alcança maioria para reformas de emenda constitucional, como é o caso da Reforma da Previdência, uma das prioridades dessa gestão.

Sem uma divergência expressiva na agenda entre partidos do centro à direita, tudo indica que o novo e o velho no Congresso tendem com o tempo a encontrar uma forma de se alinhar.


Tags: câmara dos deputados, Congresso Nacional, Partidos Políticos, política, Senado,

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